Congresso aprova Reforma Tributária e mantém veículos no Imposto Seletivo

Aprovado na noite de terça-feira, 17, pela Câmara dos Deputados em Brasília, DF, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo frustrou as expectativas da indústria automotiva, que desejava a exclusão dos veículos da lista de itens a serem sobretaxados com o Imposto Seletivo. Não havia muita chance de sucesso, uma vez que, no Senado Federal, a categoria foi mantida na lista, tendo retirado apenas bebidas açucaradas – que acabou sendo recolocada na lista após a votação da Câmara.

Segundo a Agência Brasil o Imposto Seletivo sobre veículo obedecerá uma lista de critérios, que ainda serão estabelecidos em uma lei ordinária futura: potência, densidade tecnológica, etapas de fabricação no País e categoria do veículo. A tendência é que a regulamentação do IPI Verde, criado junto com o Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação, seja usada como base para a tributação após a reforma.

Cabe agora ao governo balizar a alíquota do Imposto Seletivo, que será complementar à tarifa base do IVA, Imposto de Valor Agregado, que é uma soma do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços. Segundo o relator do texto, deputado Reginaldo Lopes, afirmou à Agência Brasil, a alíquota deverá chegar a 27,84%, a maior do planeta.

A Anfavea fez campanha contra a inclusão dos veículos na lista dos itens taxados no IS, alegando que poderia encarecer os produtos e prejudicar a geração de empregos. Argumentou, também, que veículos 0 KM contribuem com a descarbonização, pois atendem a normas mais exigentes de emissões e são menos poluentes. Renovando a frota, portanto, a tendência é emitir menos CO2 na atmosfera.

Da AutoData