Congresso discute desobstrução de pautas

O presidente Lula adiou para data indefinida a reunião agendada para ontem com os líderes dos partidos da Câmara dos Deputados, mas não informou os motivos. O fracasso se deve às divergências entre o governo e os partidos que integram sua base. A pauta da Casa segue trancada por 21 medidas provisórias.

O principal impasse para a retomada das votações é a liberação de recursos para emendas parlamentares. Além dos partidos de oposição, dois aliados, o PMDB e o PPS, chegaram a obstruir as votações.

O problema é que falhou a reunião em que os líderes partidários na Câmara tentariam fechar acordo para votação de 21 medidas provisórias que trancam a pauta da Casa. Se forem votadas, elas serão remetidas imediatamente ao exame dos senadores e já chegarão obstruindo as votações.

As três medidas provisórias (MPs) que obstruem a pauta no Senado, há meses estavam previstas para serem apreciadas ontem. Duas delas tratam do ressarcimento das perdas que Estados e municípios vêm tendo com o fim da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semi-elaborados.

A terceira MP dá prazo até 31 de outubro de 2006 para que todos os televisores saiam das fábricas com dispositivo eletrônico capaz de bloquear previamente a recepção de programas que os pais querem evitar que seus filhos vejam.