Congresso Nacional: Reforma sindical será a novidade

Apesar de ainda não ter definido a agenda legislativa deste ano, o governo federal deve incluir a reforma sindical entre os projetos a serem enviados ao Congresso logo no início dos trabalhos no dia 14 do próximo mês.

A preocupação das centrais sindicais é garantir a aprovação da reforma ainda neste ano, para que depois sejam iniciados os debates da reforma trabalhista.

Além da reforma sindical, o Congresso terá pela frente temas do ano passado como a reforma tributária, a lei de biossegurança, a lei que disciplina o funcionamento das agências reguladoras e a continuidade da reforma do judiciário.

A reforma tributária está no Congresso há dois anos, mas até agora as mudanças se resumiram na prorrogação da CPMF e da DRU – Desvinculação de Receitas da União.

O governo quer votar neste ano toda a reforma tributária e fazer aprovar uma única lei federal para o ICMS, que hoje existe através de leis estaduais e dá margem para a guerra fiscal. 

Pautas

A Lei de Biossegurança vai regularizar o plantio e a comercialização de transgênicos e definir os níveis de pesquisa com as células-tronco.

A lei das agências reguladoras vai disciplinar seu funcionamento e definir a relação desses órgãos com o governo federal.

Além disso, o Congresso possui uma agenda própria que tem como prioridades a mudança na tramitação de medidas provisórias e a discussão da reforma política.

Desses dois projetos o mais polêmico é a reforma política, que cria financiamento público para as campanhas eleitorais, institui a votação em listas de candidatos e não mais em candidatos isolados e acaba com as coligações para eleições de deputados e vereadores.