Congresso recebe novos projetos sobre cooperativas

Os três projetos de lei
que o governo federal enviou
ao Congresso Nacional
para aperfeiçoar o cooperativismo
contam com o
apoio da diretoria executiva
da Unisol Brasil, a entidade
de representação das cooperativas
apoiadas pelo nosso
Sindicato.

O primeiro projeto garante
que a tributação não
incida duplamente nas operações
das cooperativas.

A dupla incidência dos
impostos ocorre atualmente
porque tanto o cooperado
quanto a cooperativa pagam
pela produção.

O segundo regula a
base de incidência de cada
imposto federal conforme
a atividade ou ramo do cooperativismo.

As cooperativas sociais,
aquelas criadas para a
inserção econômica de grupos
sociais vulneráveis, por
exemplo, seriam isentas de
tributação. Por fim, o último
projeto torna mais fácil
e transparente a formação
de empreendimentos da
economia solidária.

“Esse ponto é importante
porque vai reconhecer
os empreendimentos legítimos
e dificultar a vida dos
espertinhos que montam
cooperativas para fraudar
leis trabalhistas”, analisou
Arildo Mota, presidente da
Unisol Brasil.

Avançar mais –
Segundo ele, estes projetos
resultam dos esforços
que a entidade vem fazendo
para aprimorar as regras de
funcionamento e formação
de cooperativas. “Temos
participado de todos os
debates sobre legislação e
reconhecemos a boa vontade
do presidente Lula em
regulamentar matérias tão
importantes. Mas, é preciso
advertir que, embora
existam avanços, há ainda
um bom caminho a seguir
sobretudo quando o assunto
é tributação”, ponderou
o dirigente.

Arildo lembra que a
Receita Federal e o Ministério
da Fazenda têm se
mostrado bastante tímidos
nessas mudanças, que são
essenciais para a viabilização
econômica e social dos
empreendimentos.