Conheça as propostas dos trabalhadores no Seminário O ABC do Diálogo e do Desenvolvimento

MESA 1: O PROBLEMA DO CRÉDITO PARA A REGIÃO DO GRANDE ABC
PROPOSTAS PARA A VIALIZAÇÃO DO CRÉDITO NA REGIÃO DO GRANDE ABC

PROPOSTAS MACRO

1. Aumento no ritmo da redução da taxa básica de juros da economia. 
2. O socorro estatal às empresas deve ser associado a contrapartidas:
1.1 Que os volumes de recursos dos programas de apoio serão devolvidos ao Estado, em parcelas e prazos previamente determinados.
1.2 Garantia da manutenção do nível de emprego.
1.3 Limitação dos rendimentos dos executivos das instituições financeiras e não-financeiras, objeto de socorro por parte do Estado.
3. Criar mecanismos que assegurem a concessão de crédito à economia: Garantir medidas que façam com que os recursos disponíveis no mercado cheguem à economia e que não sejam utilizados pelos bancos para outros fins (como a compra de títulos públicos), por meio de multas e outras punições.
4. Plano de renegociação de dívidas para pequenas empresas, assalariados e trabalhadores em geral: O Governo deve elaborar e implementar plano de renegociação de dívidas (com alargamento de prazos de pagamento e juros acessíveis) das pequenas empresas e dos assalariados e trabalhadores em geral, que apresentem dificuldades comprovadas de pagamento de dívidas contraídas.
5. Ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional: Implementação da proposta de ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, com a participação de representações sindicais e do setor produtivo, já que é este o órgão máximo de normatização das regras de crédito e de câmbio no país.
6. Criação de novas formas de operação de linhas de financiamento do BNDES e desburocratização do processo para possibilitar às cadeias produtivas acessarem linhas especiais de crédito por meio de garantia via recebíveis ou empresas âncoras.
7. Estabelecimento de metas de geração de empregos nas linhas de financiamento do BNDES buscando assim garantir o papel social do banco e recriando o círculo virtuoso do crédito-produção-emprego-consumo.
8. Rediscussão do Crédito Consignado buscando a redução das taxas de juros aplicadas ao trabalhador e garantia de acesso ao crédito.
9. Antecipação de 2012 para 2009 da aplicação das novas regras do BC relativas às contas salários para os trabalhadores do setor público.
10. Crédito Consignado para micro empresas: Criação de linha especial de crédito para as micro empresas por meio de garantia de recebíveis.
11. Instituir o respeito às questões trabalhistas nos contratos de crédito e financiamentos especiais entre empresas e o sistema financeiro público, tais como o compromisso de melhorias das condições de trabalho nas trocas de máquinas e equipamentos, formalização de emprego, redução de acidentes e doenças profissionais etc.

PROPOSTAS REGIONAIS

1. Retomada das discussões sobre o Planejamento Estratégico Regional, como forma de atualizá-lo às novas realidades do Grande ABC, tendo a questão do crédito como um dos temas a ser abordado
2. Retomada dos estudos e discussões sobre as cadeias produtivas relevantes da região, como forma de incentivar sua diversificação e fortalecimento viabilizando o crédito a partir de novas linhas que sejam viabilizadas de acordo com a especificidade da cadeia produtiva.
3. Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais – APL’s com a ampliação da proposta de organização das empresas em APL’s para os setores Têxteis, Construção Civil, Gráficos, entre outros e que entre outras finalidades trabalhe com a viabilização de crédito para as micro, pequenas e médias empresas que por si só não conseguiriam acessar.
4. Reorientação da finalidade do Posto Avançado do BNDES implantado na região em 2003, a partir da reorganização das linhas de crédito para micro e pequenas empresas, que atualmente só são viabilizadas através de intermediação dos bancos comerciais.
5. Ampliar a utilização do Cartão BNDES para compra de matéria prima.
6. Constituição do Centro Regional de Informações Sociais e Econômicas, que, entre outras informações, produza dados que possibilite o monitoramento dos créditos concedidos, das taxas aplicadas e dos níveis de endividamento do setor público, das empresas e dos consumidores, com vistas a estabelecer perfis regionais que facilite o acesso ao crédito para a região.
7. Reestruturação do Banco do Povo Regional e Reorganização do papel do Banco do Povo Estadual, com vistas a fortalecer o crédito popular e viabilizando os micro empreendimentos na região, com aporte de recursos do BNDES.
8. Criação de mecanismos de acesso a informação sobre as diversas linhas de crédito no mercado e a criação de módulos de cursos sobre operações financeiras, tanto para empresários quanto para trabalhadores.
9. Iniciar um processo de concorrência bancária tendo as folhas de pagamento como meio de pressão, tendo como elemento principal da negociação a redução do spread bancário.
10. Garantir às Cooperativas de Produção e Serviços as condições mais favoráveis para crédito disponíveis no sistema financeiro público e privado.

 
MESA 2: ACESSO A MERCADOS E POTENCIALIDADES

PROPOSTAS PARA O AUMENTO DA PRODUÇÃO, DA GERAÇÃO DE EMPREGOS, DA RENDA E DA COMPETITIVIDADE LOCAL

1 – Fortalecimento das Cadeias Produtivas e de Serviços e dos Arranjos Produtivos Locais (APL):
Reunir experiências existentes e retomar estudos e debates que ampliem a capacidade da produção e fortaleçam as empresas das importantes cadeias produtivas e de serviços (automotiva, química, têxteis, gráfica, construção civil, saúde, manutenção etc.) e APLs do ABC, incentivando sua diversificação e fortalecimento, bem como desenvolver ações de cooperação nos serviços de atendimento ao trabalhador (convênio médico, restaurante, transporte/fretamento etc.).

2 – Turismo de Lazer e de Negócios:
Coordenar projeto entre as principais lideranças da sociedade regional e as esferas públicas nos níveis estadual e federal, que leve em conta as áreas ambientais e as potencialidades da região, para estimular a política de turismo regional no campo de lazer e de negócios, como forma de melhoria do meio ambiente natural e como alternativa à geração de emprego e renda, indispensáveis para se atingir o desenvolvimento sustentável do ABC.

3 – Universidade e Tecnologia:
Empreender diálogos entre as universidades, o setor público nas três esferas e os segmentos socioeconômicos do ABC para constituição do polo tecnológico do ABC.

4 – Pré-Sal:
a) Iniciar um processo de diagnóstico e proposições, envolvendo as principais lideranças socioeconômicas, sobre as perspectivas que as extrações de gás natural e petróleo a partir da Bacia de Santos possibilitarão para os diversos setores no Grande ABC.
b) Substituir a lei 9478/97 e o arcabouço regulatório que trata da exploração e produção de petróleo no Brasil, não apenas para o pré-sal;
c) Estabelecer, com a participação dos trabalhadores, Política de Desenvolvimento Industrial orientadora para ampliar o conteúdo nacional na exploração, produção e utilização dos recursos do pré-sal;
d) Criar um PROMINP (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) específico para o pré-sal na região do ABCD;
e) Garantia de logística para a exploração e o transporte do petróleo e gás: ligação com a baixada;
f) Intensificar conteúdo nacional no suprimento de bens e serviços para exploração e produção de petróleo;
g) Planejar e iniciar transição de matriz energética;
h) Desenvolver uma nova indústria, baseada em preservação ambiental, tecnologia e trabalho decente.

5 – Elaboração de uma política regional para exportação e importação, que considere o potencial exportador do Grande ABC, que hoje contribui com 12,0% de todas as exportações realizadas pelo Estado de São Paulo e 3,5% das vendas externas brasileiras, e; que respeite os termos do acordo sócio laboral firmado no âmbito do Mercosul.

6 – Criação de polo logístico que articule porto seco regional e aduana, com o objetivo de facilitar a distribuição de produtos e reduzir custos de exportação e importação.

7- Garantir vagas de qualificação Profissional para as principais e potenciais atividades econômicas da região.

8 – Abrir a discussão do índice de nacionalização de peças e componentes.

 
MESA 3: OS TRIBUTOS E A QUESTÃO FISCAL
PROPOSTAS PARA A MESA DE TRIBUTOS E A QUESTÃO FISCAL

ÂMBITO NACIONAL
1. Redução temporária dos tributos, e em troca o compromisso explícito de manter o nível de emprego nos setores e empresas que forem beneficiadas;
2. Garantir que a redução de tributos seja vinculada a contrapartidas sociais (emprego, meio ambiente, desenvolvimento local, desenvolvimento social);
3. Programa de renovação de frota, com redução de tributos e contrapartidas;
4. Protocolo de entendimento da ABIMAQ e CNM (desoneração temporária da carga tributária com contrapartida de garantia de emprego por 4 meses, além de antecipação dos créditos do ICMS);
5. Redução da carga tributária desde que não comprometa as políticas públicas;
6. As reduções tributárias precisam chegar ao consumidor;
7. Redução do imposto de renda da pessoa fisica;
8. Fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para recursos do FAT;
9. Não penalização dos trabalhadores para os casos de aposentadoria e seguro desemprego no caso do não recolhimento dos tributos por parte das empresas;
10.  Isenção de tributos somente para novos investimentos;

ÂMBITO REGIONAL
1. Equalização do ICMS na alíquota de 12% para a cadeia petroquímico-plástica, a exemplo do que já fizeram os governos estaduais de Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro
2. Combate à guerra fiscal entre os sete municípios – unificação de tributos;
3. Isenção da Cesta Básica de Alimentos e Medicamentos.

 
MESA 4: ENFRENTANDO O DESEMPREGO NO ABC

PROPOSTAS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA NO ABC

A – PROPOSTAS GERAIS:

1. Ampliar os Programas de Fomento à micro, pequena e média empresa: além de oferecer mais vagas à indústria, os programas de fomento serão fundamentais para revitalização da indústria local.
2. Implantar as APLs (Arranjos Produtivos Locais) como alternativa de organização para micro, pequena e médias empresas que por si só não conseguiriam se manter.
3. Articular regionalmente políticas públicas orientadas para a promoção do trabalho decente.
4. Estimular a política de turismo regional aproveitando os recursos naturais na região como alternativa para a geração de emprego e renda.
5. Estimular a formação das cooperativas de trabalhadores como uma alternativa de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia local.
6. Implantar políticas públicas de incentivo à economia solidária autogestionária: com ênfase para a organização de um sistema regional de crédito popular.
7. Ampliar a oferta de cursos de capacitação profissional na região para facilitar a colocação ou recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho.
8. Implantar escolas técnicas para desempregados com cursos que realmente qualifiquem os trabalhadores e que sejam subsidiados pelo governo enquanto o indivíduo permanecer sem ocupação. 
9. Elaboração de um Plano Setorial de Qualificação Profissional para os trabalhadores na região com a participação dos governos federal e estadual nas negociações, visando elevar a escolaridade e tirar a região dessa situação de carência de trabalhadores qualificados.
10. Ampliar o número de centrais de emprego e renda na região.
11. Articulação dos Centros de Empregos das cidades unificando as informações aumentando a chance de emprego para trabalhadores residentes na região.
12. Implementar negociação sobre Fundo de Formação por setor de atividade.
13. Articular a implantação de uma Escola Técnica Federal no ABC, anexa à UFABC.
14. Revitalização e reformulação dos debates no âmbito das Comissões Municipais de Emprego.
15. Criação do Observatório Social e de Relações do Trabalho.
16. Criação de programa específico de qualificação e requalificação profissional nos acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho.
17. Alteração nas regras do seguro desemprego com ampliação do período de concessão a partir do fortalecimento do sistema público de emprego.

B – PROPOSTAS PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA OS JOVENS:

1. Desenvolver políticas voltadas às crianças e adolescentes do ABC de modo que consolide o combate à exploração sexual, uso de drogas e ao trabalho infantil;
2. Criar um novo modelo de diálogo com adolescentes em situação de risco que introduza a centralidade do trabalho no processo formativo;
3. Estimular a formação de associações de jovens, grêmios e associações de estudantes: são elos importantes no processo de melhoria da educação no município e a participação do jovem na política local.
4. Constituir o Conselho Municipal da Juventude valorizando a participação do jovem na administração pública e no processo de desenvolvimento de política de inserção no mercado de trabalho.
5. Implantar parcerias com as empresas que estimulem a ocupação, o treinamento e o emprego de jovens sem precarizar as relações de trabalho, via aplicação da lei de estágio e a lei do aprendiz.
6. Fortalecimento e implantação das FATECs: viabilizar o acordo assinado em 2002 entre o Consórcio Intermunicipal e o Governo Estadual para a efetiva instalação da FATEC em Diadema e sua ampliação para as demais cidades.
7. Adequar o Programa Prouni ao perfil da região: parcerias com instituições de ensino de qualidade comprovada, para aumento de vagas em cursos que preencham a necessidade da região.
8. Investimentos em novos campus da Universidade Federal do ABC.
9. Implantação da Rede de Educação Cidadã na região: programa do Governo Federal formado por centenas de educadores populares, com o intuito de potencializar a ação formativa e a construção da cidadania, incorporando a questão da educação para o trabalho; 
10. Reafirmar o compromisso para que os municípios da região fortaleçam a ação do MOVA ABC mantendo e buscando novos parceiros, com o objetivo de alfabetizar toda a população da região.
 
 
MESA 5: RELAÇÕES DE TRABALHO E TRABALHO DECENTE

PROPOSTAS PARA RELAÇÕES DE TRABALHO E TRABALHO DECENTE

1. Fortalecimento da negociação coletiva;
2. Garantir a formalização dos contratos de trabalho;
3. Elaboração de contratos coletivos regionais;
4. Fortalecimento das organizações no local de trabalho;
5. Expansão do emprego formal da região;
6. Criar mecanismos de combate a precarização das relações de trabalho (falta de registro, terceirização fraudulenta, PJ fraudulento, trabalhador sem concurso no serviço público etc).
7. Promover acordos para alimentação e transporte de trabalhadores para a região;
8. Negociação coletiva para o setor público;
9. Combate às cooperativas fraudulentas;
10. Combate ao trabalho infantil;
11. Igualdade de direitos e salários entre homens e mulheres / brancos e negros;
12. Garantia de condições de saúde e segurança no trabalho;
13. Garantia de utilização de mão de obra da região nas obras públicas;
14. Respeito às normas da OIT;
15. Responsabilidade social das empresas na questão do emprego e do seu papel da região.
16. Mediante situações de crises comprovadas no setor e negociadas com os  sindicatos e homologadas pelo MTE, a possibilidade de prorrogação por mais um período do contrato por prazo determinado.
17. Rediscutir as atuais regras do lay-off.

 

Da Redação