Conheça o anteprojeto de lei

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, após três anos de debates com representantes de todos os seguimentos do mundo do trabalho, elaborou o anteprojeto de Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, batizado de ACE (Acordo Coletivo Especial).

O texto foi oficialmente entregue ao governo federal, que deverá encaminhar à apreciação e votação no Congresso Nacional como do Executivo, em 30 de novembro do ano passado. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e o deputado federal Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, receberam o anteprojeto das mãos de Sérgio Nobre, presidente do Sindicato, durante evento realizado na sede, em São Bernardo, para a abertura do 7° Congresso da categoria.

O objetivo da lei, depois de aprovada, é garantir segurança jurídica aos acordos específicos  entre sindicato e empresa e, dessa forma, fazer com que  a negociação coletiva seja valorizada e adotada no País como instrumento mais moderno para a solução de conflitos pertinentes às relações de trabalho e à representação sindical no local de trabalho, além de modernizar as relações. O ACE baseia-se em modelo de representação adotado pelo sindicato há mais de 30 anos.

Conheça a proposta de projeto de lei do Acordo Coletivo Especial (ACE). Clique na janela abaixo, amplie para tela cheia e folheie as páginas, rolando elas na seta que está no pé da página (elas rolam para cima). Para voltar a página normal aperte ESC no seu teclado. Link para o arquivo: http://issuu.com/sindmetalabc/docs/cartilhaace3

Clique aqui e leia a cartilha explicativa do ACE. 

Baixe a cartilha completa, em PDF, no rodapé da página em “Arquivos relacionados”