Consciência Negra: Estatuto à espera da sanção de Lula

O combate à discriminação e à desigualdade sofridas pelos afro-brasileiros conseguiu uma importante vitória com a aprovação pelo Congresso Nacional do Estatuto Igualdade Racial.

O autor do Estatuto, o ex-deputado e senador Paulo Paim (PT-RS), espera que o presidente Lula  sancione a matéria até domingo, 20 de novembro, a tempo das comemorações do Dia da Consciência Negra.

“O estatuto é a verdadeira carta de alforria do povo negro” – destacou Paim. Segundo ele o Estatuto complementa a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que tem apenas um artigo, declarando a liberdade dos escravos, mas sem tratar da discriminação sofrida pelo negro.

O texto aprovado tem mecanismos promotores da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e institui o sistema de cotas em favor da população afro-brasileira nas universidades públicas, dentre outros.

Outro ponto importante é a previsão do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, para financiar as ações previstas no Estatuto. Há também mecanismos para melhorar as condições de acesso dos negros à Justiça e inovações que foram negociadas com o governo, como os marcos para o reconhecimento das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos e a participação dos negros no cinema, na tevê e publicidade.

Data lembra Zumbi

Símbolo da resistência negra à escravidão e da luta por liberdade e igualdade, Zumbi foi assassinado em 20 de novembro de 1695.

Liderou o Quilombo de Palmares, uma sociedade em Pernambuco que chegou a ter 20 mil negros fugidos, o maior e mais duradouro foco de resistência a escravidão.