Consolidação das Leis Sociais quer garantir avanços

Governo quer garantir em lei as conquistas sociais dos brasileiros

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto que transforma em políticas de Estado os avanços e as conquistas sociais iniciadas pela atual administração.

A iniciativa leva o nome de Consolidação das Leis Sociais e torna obrigatórios cerca de 100 programas como ProUni, Bolsa Família, farmácia popular, erradicação do trabalho infantil e outros.

“Queremos consolidar os programas sociais de reconhecido êxito, que já são patrimônio da sociedade”, disse o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, coordenador do grupo interministerial que cuida do assunto.

Para ele, a transformação dos programas sociais em lei única não significa que não possam ser extintos ou aperfeiçoados a qualquer tempo. A única diferença é que a mudança impedirá que sejam abolidos simplesmente por vias administrativas.

Renda
Dulci acrescenta que a Consolidação das Leis Sociais vai incluir uma política permanente de recuperação do salário mínimo, das aposentadorias de menor valor e medidas específicas para a inclusão social de jovens na faixa de pobreza.

O objetivo é também transformar em lei os mecanismos de participação da sociedade na elaboração de políticas públicas, como os conselhos, as conferências temáticas e as ouvidorias, e ainda criar metas e indicadores sociais para o País.