Constituição Cidadã completa 30 anos hoje e está em risco

Símbolo do processo de redemocratização no Brasil após 21 anos de ditadura militar, a Constituição Cidadã completa hoje 30 anos na garantia de direitos e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

“Todos os direitos gerados na Constituição nos últimos 30 anos estão em disputa neste momento eleitoral. Não podemos permitir agora o fim da democracia, da cidadania e do direito à participação da sociedade. Todas as conquistas históricas colocadas desde 1988 estão em risco nas eleições”, alertou o secretário-geral do Sindicato, Aroaldo Oliveira da Silva.

Estão na Constituição os direitos dos trabalhadores como 13º salário, FGTS, jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, férias remuneradas mais um terço do salário, licença-maternidade e paternidade. Também está assegurado o papel do sindicato na defesa dos direitos da categoria, nas negociações coletivas de trabalho e o direito de greve.

É ela que garantiu o Sistema Único de Saúde, SUS, a educação como dever do Estado, o direito à alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social. Garantiu a livre manifestação do pensamento e que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

“Não podemos permitir retrocessos aos tempos da ditadura militar. A nossa defesa é sempre pela democracia e por uma sociedade justa e igualitária para todos e todas”, ressaltou Aroaldo. 

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Da Redação.