Constituição de 88 garante direitos dos trabalhadores

O deputado Ulysses Guimarães (ao centro) presidiu a Assembleia Constituinte que formulou a Carta Magna

Conhecida como Constituição Cidadã, no próximo sábado, dia 5, a Constituição Federal completa 25 anos. Elaborada sob intensa participação popular, a Carta res­tabeleceu direitos re­tirados da população pela ditadura, além de garantir várias outras conquistas. Daí veio o nome pelo qual é co­nhecida.

Os metalúrgicos do ABC tiveram par­ticipação fundamen­tal neste processo. As greves que a categoria iniciou em 1978 pro­vocaram alguns dos mais importantes en­frentamentos contra o regime militar.

A vitória dos tra­balhadores nesses em­bates permitiu a volta da democracia no País e depois influenciou diretamente a Consti­tuição de 1988.

Para o coordena­dor do Departamento Jurídico do Sindicato e diretor da Faculdade de Direito de São Ber­nardo, Marcelo Mauad, a maior conquista dos trabalhadores na As­sembleia Constituinte que elaborou a nova Carta foi incluir nela os direitos da classe.

“A consagração destes direitos na Constituição Federal impediu que duran­te períodos de crise, como ocorreu na era FHC, as conquistas dos trabalhadores fos­sem retiradas apesar dos mais de 20% de desemprego registra­dos no Brasil”, afirmou.

Pontual

Na opinião de Mauad, os trabalha­dores também tiveram importantes conquis­tas pontuais, como a redução de jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais e a redução de 8 para 6 horas diárias para quem faz revezamento em turnos ininterrup­tos.

O coordenador garantiu que mesmo redigida por uma As­sembleia Constituinte conservadora, a Cons­tituição trouxe vários avanços para a socie­dade.

“Negar isso é ne­gar a própria história. Foi um processo riquís­simo”, destacou.

Confira algumas das principais conquistas

Até a Constitui­ção Federal de 88, o direito de greve era estabelecido pela Lei 4.330 de 1964, que na prática inviabili­zava o trabalhador de interromper a produção por conta de uma série de nor­mas impossíveis de cumprir.

Dez anos antes da Carta, os Metalúr­gicos do ABC desa­fiaram a chama Lei de Greve e realizaram paralisações em diver­sas empresas da base.

A luta provocou a prisão de direto­res sindicais e traba­lhadores pelo regime militar, mas foi en­campada por diversas categorias e repercu­tiu na revogação da Lei 4.330, na nova Constituição.

“É uma coincidên­cia trágica que hoje tenhamos um Projeto de Lei com o mesmo número, 4.330, que pretende precarizar as condições de traba­lho”, disse Mauad.

Substituição processual

Outra conquista importante para os representantes dos trabalhadores é a substituição processual, garantida pela Cons­tituição Cidadã.

“A substituição processual permite que o Sindicato atue judicialmente para atender interesses da categoria que re­presenta”, explicou Mauad.

Da Redação