Contrato Coletivo Nacional do Setor Automotivo
O recente episódio dos incentivos para a Ford na Bahia – no mesmo tempo em que era anunciado o fechamento da planta em São Paulo – mostra-nos a importância do movimento sindical buscar formas de não cair nas armadilhas colocadas pelo “jogo das forças do livre mercado”. Não podemos aceitar passivamente que acabem nos impingindo a concorrência também entre trabalhadores e entre os sindicatos de distintas regiões. Temos que reduzir a disparidade de condições de trabalho existente entre as regiões do País, como mostram as tabelas ao lado.
Os sindicatos de metalúrgicos da CUT e da Força Sindical vêm discutindo uma proposta de Contrato Coletivo Nacional a ser apresentada às montadoras e autopeças. A proposta sugere: 1) que a jornada semanal de trabalho será de no máximo 36 horas e que, já a partir da assinatura do acordo, será de no máximo 40 horas; 2) estrutura de pisos salariais por função; 3) unificação das datas-base no mês de novembro de 2000; 4) regras para a manutenção do poder aquisitivo; 5) garantia do direito de representação dos trabalhadores no local de trabalho; 6) mínimo de 80 horas/ano/trabalhador para fins de treinamento e reciclagem, durante a jornada de trabalho; 7) garantia de programa educacional, visando que todos os trabalhadores tenham, no mínimo, o 1º grau completo até 2002, e completem o 2º e 3º grau; 8) garantia do nível de emprego.
Sabemos que convencer as entidades patronais a negociar este Contrato Coletivo Nacional que uniformiza as relações de trabalho no complexo automotivo não será tarefa das mais fáceis neste contexto agressivo aos trabalhadores, montado pelas políticas do governo FHC. Por isso, serão necessárias mobilizações em todo o País, por meio de atos, manifestações e paralisações. Só assim poderemos ser ouvidos por empresas e governo.
Subseção do Dieese