Contribuintes em débito com a Prefeitura devem se apressar para aderir ao PPI

Contribuintes que ainda não tiveram tempo de aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de São Bernardo do Campo precisam se apressar se quiserem regularizar sua situação com descontos de até 100% dos valores de multas e juros, e com parcelamento em até 60 meses. O prazo para ingressar no programa expira no dia 30 de junho, mas os protestos extrajudiciais começam a partir do dia 1º de março.

A mesma lei que criou o PPI autorizou a Prefeitura a remeter as dívidas não quitadas aos cartórios de protesto visando a cobrança extrajudicial. De acordo com a Secretaria de Finanças, a persistência do débito certamente acarretará enormes prejuízos aos seus titulares. Em caso de dívidas já ajuizadas, o risco imediato é o da execução com a penhora de bens ou valores. A consulta dos nomes em protesto pode ser feita no site www.protestosbc.com.br ou pelo telefone 3292-8900 (atendimento automático).

Desde a implantação em 19 de outubro do ano passado, o Programa de Parcelamento Incentivado já computou R$ 54,8 milhões em débitos negociados. Desse total, R$ 22,1 milhões já ingressaram no caixa da Prefeitura. Cerca de 10 mil munícipes aderiram ao PPI até o momento. A proposta principal do programa é aumentar a arrecadação e reduzir a dívida ativa do município, atualmente em cerca de R$ 1,6 bilhão. O programa será único para os quatro anos de Administração.

Segundo o secretário de Finanças, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) lideram o ranking do PPI na corrida para entrar em dia com os tributos municipais. O IPTU e o ISS totalizaram 53 mil e 13 mil lançamentos respectivamente, sendo que ambos representam 66% do valor total negociado. Em média, os débitos estão sendo parcelados em 16 prestações. Desse universo, 86% dos contribuintes são pessoas físicas e 14% são pessoas jurídicas.

Multa de trânsito – Os benefícios, prazos e formas de pagamento de débitos municipais também se estendem a pendências com multas de trânsito. Até agora, 766 parcelamentos foram efetivados por meio do PPI. A Administração soma 609 mil multas em atraso. O valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 30 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

Entre os incentivos para que os contribuintes parcelem suas dívidas figuram, entre outros, a isenção total de multas e juros e a escolha de um indexador monetário correspondente à menor taxa de juros praticada no mercado, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que situa-se em 6% ao ano.

Os contribuintes, responsáveis tributários, ascendentes, descendentes ou representantes legais devem solicitar a adesão ao PPI em um dos três postos de atendimento disponíveis: Poupatempo de São Bernardo (Rua Nicolau Filizola, 100, Centro); Seção de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Finanças (Avenida Kennedy, 1.058, Parque São Diogo) e Subprefeitura do Riacho Grande (Avenida Araguaia, 265, no Riacho Grande). É indispensável a apresentação de documento.

PMSBC