Convenção 158 da OIT recebe parecer favorável na Comissão de Justiça da Câmara

O relator da Convenção 158 da OIT na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na última quinta-feira (20). Trata-se da Mensagem 59/2008, do Poder Executivo, que está em análise neste colegiado permanente.

A Mensagem submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. 

A Convenção, basicamente, disciplina a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa, enumerando as situações que não constituem motivos válidos para a dispensa, dentre elas, a filiação sindical, a discriminação por raça, cor, sexo, estado civil, o ajuizamento de ação judicial, entre outros. 

Tramitação
A matéria já foi apreciada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e a de Trabalho, Administração e Serviço Público, cujos pareceres pela rejeição da Mensagem 59/2008 foram aprovados seguindo os pareceres dos respectivos relatores, deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e oSabino Castelo Branco (PTB-AM), respectivamente.

Da Agência DIAP