Convenções 151 e 158: DIREITO AO EMPREGO, SIM! ROTATIVIDADE, NÃO!

Dirigentes sindicais entregaram no Congresso, na última na quinta-feira,
mensagens do presidente Lula recomendando que deputados e senadores ratifiquem
as convenções 151 e 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada e garante
negociação entre servidores públicos e governos.

Tanto o presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia, como o
presidente do Senado, Garibaldi Alves, disseram que farão de tudo para
encaminhar a votação das convenções 151 e 158 com rapidez e garantir sua
aprovação.

O presidente da CUT, Artur Henrique, disse que foi dado o primeiro passo para
transformar em realidade uma luta que já tem três décadas.

“A entrega das mensagens ao Congresso significa que as centrais sindicais
querem debater uma agenda positiva, de desenvolvimento e de conquista de
direitos para os trabalhadores do setor público e privado”, disse ele.

Artur lembrou que essa ação é resultado direto da 4ª Marcha a Brasília,
realizada em dezembro, quando o presidente Lula assumiu esse compromisso.

Ele afirmou que, agora, será exercida pressão dos trabalhadores no Congresso,
para que as convenções sejam ratificadas e as leis trabalhistas adaptadas o
quanto antes.

A convenção 151, que garante a negociação ao servidor público, precisará ser
aprovada na Câmara Federal e no Senado.

Artur lembrou que, com ela, as greves no setor público vão diminuir. “Até
hoje, a maior parte das paralisações de servidores acontecem para a categoria
conseguir negociar”, comentou.

A convenção 158, que impede a demissão sem motivo de trabalhadores na
iniciativa privada, precisa passar apenas no Senado, pois o Brasil já havia
ratificado essa convenção em 1996, mas antes que entrasse em vigor ela foi
revogada por FHC.

“FHC mandava a polícia bater em trabalhador”

A 1ª Marcha a Brasília aconteceu em 2001, durante o segundo mandato de FHC,
quando cerca de 20 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios para pedir
instalação da CPI da Corrupção, pagamento sem ágio das contas expurgadas do FGTS
e reajuste salarial aos servidores, que estavam há sete anos com o salário
congelado.

O presidente do Sindicato, José Lopez Feijóo, disse que as marchas foram
pensadas para dar visibilidade às reivindicações dos trabalhadores, que não
encontravam espaço na grande imprensa.

Além disso, era uma forma de denunciar o presidente FHC, que se negava a
receber em audiência os dirigentes sindicais.

“Do governo Fernando Henrique só recebemos repressão policial, com
borrachadas e bombas de efeito moral, como se os trabalhadores fossem bandidos”,
comentou Feijóo.

Depois disso, já com Lula presidente, os sindicalistas mantiveram as marchas
como forma de pressionar o Congresso e o executivo para as reivindicações dos
trabalhadores.

A 2ª Marcha, em novembro de 2005, teve como principais bandeiras a defesa de
uma política de valorização do salário mínimo, reajuste na tabela do Imposto de
Renda e a redução da jornada semanal para 40 horas sem redução de salário.

Também a 3ª Marcha , realizada em dezembro de 2006, voltou a exigir uma
política de recuperação do poder de compra do salário mínimo e contou com a
participação de sete centrais sindicais.

Todas essas manifestações tiveram resultados concretos.

A tabela do IR vem sendo corrigida ano a ano (há ainda um resíduo do tempo de
FHC quando ela ficou congelada) e o salário mínimo tem uma política de
valorização, com aumento real conforme o PIB, reposição da inflação e
antecipação da data base.

“Essas diferenças são fundamentais entre um tempo e outro. Tanto, que a
sugestão do abaixo assinado pela redução da jornada partiu do próprio presidente
Lula”, compara Feijóo.