Convocação do Congresso: Como economizar R$ 50 milhões

O Congresso Nacional está com a pauta repleta de matérias importantes para votar. Entre elas, a diminuição do número de vereadores, a lei de Falências, da Biossegurança, da Parceria Público-Privada e da regulamentação das agências regulatórias (veja quadro), todas de grande interesse do governo.

O problema é que a pauta encheu às vésperas do recesso de julho, no dia 8, que são as férias que os parlamentares têm direito no meio do ano. Para superar essa dificuldade e votar os projetos é necessário levantar o recesso. Em outras palavras, fazer com que os deputados e senadores trabalhem durante seu descanso. E isso custa dinheiro, muito dinheiro.

São necessários R$ 50 milhões para suspender o descanso dos parlamentares. Mas a legislação permite que isto seja feito sem gastar um centavo. Basta que o Congresso se auto-convoque.

Fazendo isso, deputados e senadores nem perderiam as férias que têm direito. Basta adiar o recesso de julho para agosto, como propuseram os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha.

O adiamento atende os interesses da população na votação dos projetos, contempla o Executivo e não prejudica os parlamentares, que gozariam os mesmos 30 dias de férias e não teriam a imagem prejudicada pela polêmica em torno do tema. Além de economizar R$ 50 milhões.