Cooperativas legítimas serão fortalecidas
O projeto de regulamentação das cooperativas, encaminhado pelo governo ao Congresso na última segunda-feira, incentivará o setor e permitirá combate mais rigoroso às fraudes. No mesmo projeto está o reconhecimento das centrais sindicais, medida também elogiada.
Unisol defende projeto – “O projeto do governo que regulamenta as cooperativas tem nosso apoio porque moderniza o combate contra a fraude e permite que passemos de uma legislação burocrática para uma lei que facilita muito o processo de criação de cooperativas e permite seu real avanço”.
A avaliação é de Tarcísio Secoli, diretor do Sindicato e da Unisol Brasil (União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil), que reúne as entidades do setor. “Ao contrário do projeto 171 (em tramitação no Senado), que dificulta a constituição de cooperativas, o novo projeto agiliza o processo”, diz.
Tarcísio explica que a medida anunciada segunda-feira pelo governo incentiva as cooperativas de produção e de serviços e coíbe as de mão-de-obra, que precarizam as relações de trabalho, superexploram os trabalhadores e permitem a substituição de celetistas.
“Ao identificar e normatizar o funcionamento das associações, o projeto também deixa claro ao empresário que podem ser contratadas apenas cooperativas de produção e de serviços, deixando de fora as cooperativas de mão-de-obra”, afirma o dirigente. “Essa transparência diminui a ilusão por falsas promessas de mão-de-obra barata que precarizam o trabalho”, prossegue. Outro avanço do projeto é garantir que nenhum cooperado ganhe menos que o piso salarial da categoria em que está. As cooperativas têm 36 meses para se adaptarem à nova regra.
O Pronacoop, programa de incentivo criado pelo projeto para ajudar as cooperativas com recursos do FAT e outras contribuições do sistema, também é elogiado por Tarcísio. “O Pronacoop promove a capacitação, treinamento e constituição das próprias cooperativas para fomentar o verdadeiro cooperativismo gerando trabalho e renda para muita gente”, conclui o dirigente.
FEM também elogia medidas
Adi dos Santos Lima, presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (FEM-CUT), também elogiou as medidas, principalmente o reconhecimento das centrais sindicais. “O Brasil deixou de ser um dos únicos países do mundo que não tinha autonomia para criar sua própria representação sindical”, lembrou. “Era um absurdo a CUT, maior central do mundo, que representa 20 milhões de trabalhadores, não pudesse assinar acordos”, prosseguiu Adi.
Ele gostou também da criação do Conselho Nacional das Relações de Trabalho. “Sempre lutamos por um mecanismo como esse, com a participação dos trabalhadores, pois até agora os debates ficavam só entre patrões e governo”, destacou Adi.