Corrida pela Guerra Fiscal

Setembro se transformou no mais disputado mês da guerra fiscal desde que FHC permitiu este tipo de procedimento. É que no próximo dia 30 termina o prazo dado pela reforma tributária para os Estados darem ou prorrogarem a isenção fiscal a empresas, que é apenas outro nome para não cobrarem impostos com a intenção de atrair fábricas.

Só Pernambuco aprovou 53 projetos de incentivo nos últimos dois meses, garantindo a não cobrança de até 75% do ICMS para indústrias, atacadistas e importadores de uísque. As empresas aproveitam o clima de guerra. Uma, do ramo de laticínios, ameaçou trocar Minas Gerais por Goiás se o governo mineiro não ampliar o prazo de recolhimento de ICMS.

O caso mais escandaloso parte do governo do Rio de Janeiro. Projeto de lei enviado no último dia 9 à Assembléia do Estado dá 90% de isenção da cobrança de ICMS para importação de qualquer produto de qualquer parte do mundo.

Inicialmente, a reforma tributária determinava 31 de julho como limite para os incentivos. A pressão do Centro-Oeste e do Nordeste ampliou o prazo por dois meses. Mas Sudeste e Sul também têm culpa nesta questão. O governo gaúcho renovou incentivos à GM em Gravataí.

Segundo as próprias Secretarias Estaduais da Fazenda, os Estados brasileiros abrem mão de R$ 24 bilhões por ano que poderiam arrecadar em impostos (23% do total).

O governo federal baixou uma série de normas para tentar impedir o acirramento da guerra fiscal. Ele ameaça, inclusive, fazer valer a data de 30 de abril último (ou seja, retroagir) como limite máximo para a isenção.