Cortadores de cana garantem conquista histórica

Como resultado da ação sindical da CUT e dos trabalhadores representados por suas entidades, através de mobilizações e capacidade de diálogo e negociação, a partir de agora os cortadores de cana no Brasil só devem ser contratados com as seguintes garantias:
– registro em carteira;
– de que os gastos com transporte e segurança não serão descontados de seus salários;
– de que haverá alojamento adequado para trabalhadores migrantes;
– de que haverá alimentação de qualidade servida no local de trabalho
– que as contratantes fornecerão equipamento de segurança individual em acordo com normas internacionais;
– de que haverá telefones nos acampamentos e outras formas de permitir comunicação com as famílias;
– de duas pausas coletivas por dia;
– que as metas de produção (metros ou quilos) sejam estabelecidas através de negociação com os sindicatos de trabalhadores rurais de cada região;
– de que haverá equipamentos certificados para a medição da produção individual de cada cortador, e de que a medição será feita sob supervisão das entidades sindicais dos trabalhadores;
– de que o trabalhador cuja produção não atingir ganho igual ao piso receberá complementação salarial;
– de que os sindicatos terão papel ativo na fiscalização do cumprimento das novas normas, junto com os instrumentos de fiscalização do Estado.

Essas são algumas das mudanças que entram em vigor a partir desta quinta, dia 25, quando será assinado o Compromisso Nacional Para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. O acordo será assinado pelas entidades sindicais de trabalhadores, pelo governo federal e pela representação patronal nacional, em cerimônia no Palácio Buriti, Brasília, a partir das 15h.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que participou de todo o processo de mobilização e negociação que resultou nesse Compromisso, estará representada por seu presidente nacional, Artur Henrique. Estarão presentes também a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Feraesp-CUT (Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), duas entidades de ponta na luta por essas conquistas.

Artur comenta que o acordo é histórico, pois deve implementar no Brasil um patamar mínimo de direitos para trabalhadores e trabalhadoras expostos, ao longo de séculos, às piores condições de trabalho e de vida. “Neste setor existe trabalho escravo. Muitos morrem de cansaço, pois deles são exigidas metas de produção desumanas. É uma chaga social vergonhosa, que a partir de agora deve ganhar condições claras de ser combatidas”, afirma.

A CUT entende também que o projeto nacional de desenvolvimento de uma nova matriz energética, baseada no biodiesel, gerou pressão internacional pelas mudanças. “Soubemos, como movimento sindical, canalizar nossas reivindicações para um ambiente de diálogo mais favorável”, diz Artur.

Porém, a assinatura do Compromisso não garante integralmente as mudanças. Na opinião da CUT, as empresas que atuam no setor terão de ser permanentemente pressionadas, cobradas e fiscalizadas pelo poder público e pela sociedade. “Esperamos que os meios de comunicação de massa divulguem amplamente os termos do Compromisso, de forma a mobilizar a opinião pública”.

Da CUT