Corte de gastos é o fim dos direitos

Ameaça aos direitos dos trabalhadores

Com FHC na presidência, o governo federal promoveu mudanças na legislação trabalhista sob a justificativa de que, reduzindo o custo do trabalho, criaria condições de acabar com a informalidade, abriria postos de trabalho e daria as condições de sustentação para o crescimento econômico.

FHC criou condições legais para a precarização de direitos, tais como a suspensão do contrato de trabalho, a jornada flexível e também regulamentou as falsas cooperativas, chamadas de coopergatos. As empresas tiveram liberdade para precarizar, já que o PSDB/PFL desmontou a estrutura de fiscalização do Ministério do Trabalho. Também foi o período que mais cresceu o trabalho escravo.

Depois de 8 anos, o desemprego aumentou, a renda do trabalhador diminuiu e a terceirização ajudou a precarizar as relações de trabalho por meio da informalidade, baixos salários e aumento da jornada e do ritmo de trabalho.

Mesmo assim, os tucanos não desistiram. FHC avisou que os efeitos não foram os esperados porque a reforma trabalhista não havia sido concluída.

Para o governo do PSDB/PFL, só uma desregulamentação radical da legislação, com eliminação dos direitos trabalhistas e sociais que estão na Constituição abriria caminho para a retomada sustentada do crescimento, geração de emprego e aumento da formalização do trabalho.

Patrões e tucanos querem mudar CLT

Para tentar concluir o processo de retirada de direitos dos trabalhadores, FHC enviou projeto ao Congresso, em outubro de 2001, alterando o artigo 618 da CLT.

O projeto foi inspirado pelas teses do sociólogo José Pastore, assessor da Fiesp e hoje um dos coordenadores do programa de governo de Alckmin.

O projeto estabelecia que o acordo coletivo de trabalho prevaleceria sobre a legislação trabalhista, abrindo possibilidade para mais retirada de direitos (veja quadro ao lado).

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2001, apesar dos protestos da CUT e da CGT, e foi enviado ao Senado.

Assim que assumiu, em janeiro de 2003, Lula retirou o projeto do Congresso, já que ele transformaria radicalmente os direitos, abrindo possibilidade de negociar as leis trabalhistas.

Diante da fragilidade da maior parte dos sindicatos, que são pouco representativos, os patrões iriam impor sua vontade.

Caso o projeto fosse aprovado, a relação de trabalho se pautaria pelo livre jogo do mercado de trabalho.

Veja ALGUMAS das mudanças que o projeto dos tucanos provocaria

Férias
Atualmente: A Constituição assegura o direito a férias de 30 dias e a CLT detalha as regras.
Projeto tucano: Podem ser negociadas a redução ou a divisão dos 30 dias de férias. O pagamento pode ser parcelado.

Salário
Atualmente: A Constituição diz que o salário não pode ser reduzido.
Projeto tucano: Abre possibilidade para a redução salarial.

Hora extra
Atualmente: Prevê o acréscimo de pelo menos 50% em relação à hora normal.