CPI da Terra livra latifúndio e criminaliza trabalhador
Relatório classifica ocupações de terra como "ato terrorista"
A CPI da Terra aprovou o relatório alternativo dos latifundiários e mantém intocado o poder deles no Brasil.
O relatório é tão absurdo que sugere a aprovação de um projeto de lei que transforma em crime hediondo o saque ou invasão de propriedade privada. Também pede o enquadramento de ocupação de terra como ato terrorista e o indiciamento de oito pessoas. Entre elas, os cinco coordenadores nacionais do MST.
Nenhum fazendeiro foi indiciado. Sequer o presidente da UDR, citado na CPI por formação de quadrilha, montagem de milícia armada e contrabando de armas.
O relatório também pede que a União suspenda os recursos às entidades ligadas aos trabalhadores rurais e não aponta uma única sugestão para o fim do trabalho escravo ou para a reforma agrária.
Concentração mantém poder dos coronéis
O relatório apresentado pelo relator da CPI da Terra, deputado João Alfredo (Psol-CE), e que acabou derrotado, revela o tamanho e a forma do abismo social no Brasil.
Baseado no Cadastro Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ele mostra o nível de concentração fundiária. Segundo o cadastro, 1,6% dos proprietários com imóveis acima de mil hectares (10 milhões de metros quadrados) detêm 46,8% da área agrícola existente no País
Já as propriedades com área de até 10 hectares (100 mil metros) representam 33% do total de imóveis, mas possuem apenas 1,6% da área total.
Além de muita terra, dinheiro
Fora os inacreditáveis índices de concentração de terra, a comparação entre os recursos ofertados às organizações camponesas e às entidades ruralistas é mais chocante.
Acusadas de desvio de recursos públicos ainda durante a CPI, três organizações de trabalhadores sem terra (cooperativas e institutos de formação) receberam um total de R$ 42 milhões nos últimos dez anos em convênios com o governo federal.
No mesmo período, cinco entidades ligadas aos chamados latifundiários (cooperativas e serviços de aprendizagem) tiveram R$ 1,052 bilhão por meio de convênios.