CPIs: Jobim denuncia uso político

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, criticou os abusos cometidos pelas CPIs nas investigações. Como exemplo, ele mencionou o excesso de quebras de sigilos sem justificativas. “As comissões insistem em desrespeitar a Constituição Federal”, afirmou

Jobim disse que o STF tem concedido seguidamente mandados de segurança por conta da falta de fundamentação dos pedidos de quebra de sigilos das CPIs. “É importante esse registro para se compreender a inadequação das condutas praticadas no Congresso em relação às regras constitucionais já definidas por esse Tribunal”, prosseguiu.

O ministro também criticou o possível uso político das CPIs. “Sabemos que essas coisas não são gratuitas, por isso precisamos deixar muito claro para que não se venha dizer, ou pretender afirmar que tais insucessos decorram de manifestações do próprio Tribunal”, alertou.

Segundo ele, por trás das quebras de sigilos estão objetivos políticos e um tipo de conduta que Jobim classificou de desprezível. “A pergunta é por quê? Indago se isso não está vinculado ao ano eleitoral”, disse.