CPMF: Saldo foi corrigido pela taxa Selic

Os saldos nos extratos que você obtém na Receita vêm corrigidos pela taxa Selic.

O valor desse extrato se refere ao dinheiro que deixou de ser descontado durante o tempo que a liminar isentou a categoria da cobrança da CPMF. Esse dinheiro foi corrigido pela taxa Selic (a taxa oficial de juros) até julho do ano passado, quando saiu o acordo de parcelamento.

Um exemplo: um montador na Volkswagen deixou de recolher R$ 540,00 de CPMF durante o tempo de vigência da liminar. No extrato obtido na Receita este valor foi acrescido de R$ 220,00 que corresponde à correção pela taxa Selic. Em fevereiro do ano passado, a taxa Selic estava em 26,5%.

Assim, o valor do atrasado desse montador somou R$ 760,00. É esse valor que agora ele paga em parcelas conforme o Refis.

No acordo com a Receita Federal, em julho do ano passado, ficou acertado que não haveria multa e que dali por diante o saldo seria corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 9,5%. A multa estava prevista na medida provisória do governo FHC que cassou todas as liminares de isenção da CPMF e poderia chegar a 75%.

>> Senhas

Os saldos da CPMF já estão disponíveis na internet, mas para acessar o extrato você deverá digitar 12 números em sua senha.

Entretanto, a maior parte das senhas entregues não tem os 12 números. Então basta acrescentar zeros antes (à esquerda). Exemplo: se sua senha é 57164358, digite 000057164358. Na internet, o endereço eletrônico da Receita Federal é www.receita.fazenda.gov.br