Crédito consignado para idosos passa de 60 para 72 meses

Existem hoje cerca de 22 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Desses, 15 milhões utilizam o crédito consignado. O número pode aumentar mais ainda se for aprovada uma proposta, já apresentada no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que aumenta o prazo de pagamento das atuais 60 parcelas para 72 e derruba o teto dos juros de 2,5% para 2,3% ao mês.

A modalidade, que chegou a movimentar R$ 69 bilhões, ou seja, mais da metade de todo o crédito pessoal liberado na economia, vive um momento de retração e é vista por integrantes do governo como uma forma de estimular o consumo e aumentar a oferta de crédito.

Em março, o governo ampliou a margem de comprometimento dos benefícios de 20% para 30%. Para reduzir os juros e ampliar o prazo de pagamento, entretanto, o governo enfrenta resistência em alguns bancos conveniados com o INSS. Para elas, a medida dificulta ainda mais a venda do produto, pois, em vez de renovar o empréstimo em cinco anos, o aposentado só demandaria novo crédito daqui a seis anos.

O INSS confirma que o consignado vai sofrer mudanças nos próximos dias, mas não diz quais serão. Uma fonte do mercado confirma a ampliação do prazo. “A medida pode entrar em vigor já no mês que vem”, afirma.

CAUTELA
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) vê o alongamento da dívida com cautela e orienta os aposentados e pensionistas do INSS a ter muito cuidado com as armadilhas que esse serviço pode oferecer. Segundo o órgão, as instituições devem informar previamente, ao titular do benefício, o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros. E para assegurar seus direitos, ao assinar o contrato, o consumidor deve exigir sua via.

É proibida a contratação de empréstimos por telefone e também a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa de impostos. Para o cartão de crédito é permitida a cobrança de taxa única no valor de R$ 15.

O prolongamento das dívidas desagrada também as entidades de defesa do aposentado. “É péssimo porque vai colocar o aposentado mais tempo ainda endividado”, diz Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais ( FAAP- MG).

Desde que o INSS restabeleceu a margem de descontos de 30% para empréstimos sobre o benefício, que estava vetada havia um ano e dois meses, as operações não param de crescer. O principal produto do crédito consignado, no momento, é o de recompra de dívidas, quando o aposentado já pagou metade ou mais de seu empréstimo e refaz uma nova dívida. Com o aumento da margem de comprometimento do benefício de 20% para 30%, tornou-se possível esticar o débito no banco concorrente.

SAIBA +
O aposentado ou pensionista do INSS que, a qualquer momento, se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira deverá registrar sua reclamação no Procon-DF, no telefone 151.

O programa de empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS com descontos das parcelas na folha de pagamento foi autorizado pela Lei 10.820/2003. O valor das parcelas é descontado diretamente do benefício previdenciário e o teto das taxas de juros cobradas é estipulado pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

Recorde de arrecadação
O recorde de arrecadação da Previdência Social no mês de maio (R$ 14,4 bilhões) foi reflexo do aumento do número de empregos com carteira assinada e também de ações judiciais favoráveis à Previdência. A informação foi divulgada ontem durante a apresentação dos dados do Regime Geral de Previdência Social.

“Em abril nós formalizamos 106 mil empregos, o que impactou no mês de maio. Neste mês tivemos 131 mil empregos novos, o que vai impactar no mês de maio”, explicou o ministro da Previdência Social, José Pimentel. “O segundo fator é a recuperação judicial de depósitos por parte de empregadores que questionavam as nossas receitas. Agora, estão sendo feitos acordos e também decisões favoráveis a previdência social”, acrescentou Pimentel.

A arrecadação no mês de maio foi 1,6% maior do que no mês de abril e, na comparação com o mês de maio do ano passado, foi 8% maior. Já a recuperação de créditos no mês de maio chegou a R$ 1,143 bilhão. Apesar do bom resultado, a Previdência fechou com défict de R$ 2,73 bilhões. O que puxou o saldo para baixo foi uma despesa de R$ 17,1 bilhões.

A Previdência urbana teve saldo positivo nas contas de R$ 214,3 milhões, com arrecadação de R$ 13,9 bilhões e despesa de 13,7 bilhões. A Previdência rural arrecadou R$ 474 milhões e gastou R$ 3,428 bilhões, saldo negativo.

Do Jornal de Brasília