Criança e adolescente

Quem acompanha o debate na sociedade brasileira sobre crianças e adolescentes tem razões para continuar indignado, apesar dos significativos avanços obtidos na abordagem do tema e na formulação de políticas públicas voltadas para a área.

A campanha mais recente encampada pelo Sindicato, junto com sindicatos da região e de setores organizados da sociedade, no combate ao trabalho infantil e abuso sexual de crianças mostrou, de forma contundente, porque sobram motivos para indignação.

As origens do problema, como todos sabemos, está no modelo de desenvolvimento excludente que no Brasil tem uma história secular. A forma de enfrentá-lo depende, por sua vez, da maneira como a questão é vista pela sociedade e pelo Estado.

Até meados dos anos oitenta, prevaleciam duas visões sobre o tema. De um lado, o paradigma assistencial e caritativo, no qual a necessidade das crianças deveria ser um apelo para os cidadãos de boa vontade e ser resolvida através da filantropia e não através de demandas ao Estado.

De outro lado, prevalecia uma visão funcionalista que identificava os meninos de rua, as crianças abando-nadas, os menores infratores como uma disfunção social ligada ao condicionamento de sua personalidade. Em outras palavras, eram portadoras de uma “índole má”, cuja correção exigia seu confinamento e isolamento social.

Mudança substantiva nessa concepção só veio acontecer a partir dos anos oitenta, quando o tema da criança e do adolescente passou a ser abordado de outra forma.

Três aspectos são fundamentais nessa nova maneira de en-carar a questão: crianças e adolescentes são sujeitos de direitos; devem ser compreendidos a partir da sua peculiar situação de pessoa em desenvolvimento; e devem ser considerados prioridade absoluta por parte da sociedade e do Estado.

Departamento de Formação