CUT e Assimp assinam protocolo de garantia de empregos e de salários

A CUT, a Assimp (Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria) e o Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) assinaram na tarde desta terça (3) um protocolo de acordo em que as duas partes propõem garantia de emprego e dos salários de aproximadamente 3 milhões de trabalhadores que atuam neste segmento, em troca de redução da carga tributária durante quatro meses e mais alongamento do perfil das dívidas que o setor tem junto ao sistema financeiro.

O acordo também reivindica medidas governamentais que combatam práticas de comércio internacional predatórias. Segundo a Assimp, há grandes corporações multinacionais que estão comprando no exterior componentes a preços mais altos que os fabricados por empresas brasileiras, o que é nocivo ao emprego local e ao crescimento do mercado interno.

As micros e pequenas empresas empregam cerca de 70% da mão-de-obra no Brasil. Dentro desse universo, as micros e pequenas indústrias, calculadas em 800 mil em todo o País, respondem por 3 milhões de empregos diretos. São consideradas micro ou pequena as empresas que têm até 50 funcionários.

 “Este é mais um passo em nossa jornada, junto com empresários brasileiros, no sentido de construir uma agenda positiva para enfrentar e superar a crise financeira internacional”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique, no início de entrevista coletiva realizada na sede do Simpi,capital paulista.

Na sexta-feira passada, a CUT e a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) fecharam acordo semelhante. “Para a CUT, o mais importante é que a garantia de emprego e do valor dos salários seja o primeiro ponto de qualquer acordo”.

“Neste acordo, há outras duas questões significativas. A primeira é ampliar o acesso ao crédito produtivo para este setor, e a um custo mais baixo. Para tanto, e nós incluímos isso no acordo, estamos propondo um plano de renegociação das dívidas, através do alongamento do perfil desses débitos, para desafogar o setor e permitir, inclusive, que tomem mais crédito. Os bancos continuam com lucros estratosféricos e não têm dado sua contribuição”, explicou Artur.

“O outro ponto é a desoneração temporária do ICMS e do ISS. Com esses dois mecanismos, por quatro meses, acreditamos poder enfrentar o período mais crítico do ano, apostando que a partir de maio o ritmo da economia possa retornar ao verificado no ano passado, quando então o acordo se encerra”, disse também Artur.

A proposta de renegociação das dívidas, segundo informaram Artur e Joseph Couri, presidente da Assimp e do Simpi, será levada no próximo dia 16 a uma reunião com os bancos públicos brasileiros. “Vamos aproveitar a reunião com estes bancos de fomento, já marcada, para debater e lutar para aprovar esta proposta”, afirmou Couri.

Logo após a coletiva, a Assimp, o Simpi e a CUT providenciaram o envio do texto do protocolo e uma carta conjunta pedindo abertura de negociações a todos os governadores de Estado. “Queremos aqui dizer que os governadores precisam fazer sua parte. O que estamos construindo são alternativas ao clima derrotista. O Brasil pode crescer em meio à crise, as condições estão dadas, mas precisamos inverter o sinal. E salário e emprego preservados são essenciais”, disse Couri.

As duas entidades também fecharam acordo para montar um comitê de acompanhamento periódico do desenrolar do acordo, para checar resultados e garantir o cumprimento das metas de emprego. O comitê também terá a função de acompanhar o repasse da redução tarifária para o preço final dos produtos.

Couri lembrou também que os efeitos positivos do Simples nacional (regime especial de tributação das micro e pequenas empresas) estão anulados pela prática de governos estaduais elevarem o ICMS. “Precisamos retomar as condições que estavam dadas”.

Da CUT