CUT e CSI denunciam política de ´destruição de empregos´ na Europa
Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Sindical Internacional dos Trabalhadores (CSI) e da Agrupação Global Unions reiteraram que “o Fundo Monetário Internacional deveria abandonar as medidas destruidoras de emprego que promove atualmente com seus associados da troika”, que “obrigam os países a cortar salários, pensões e gastos públicos” e a “eliminar subsídios aos alimentos e combustíveis”. Em vez disso, os sindicalistas sublinharam que é preciso “responder às necessidades da economia real” com “a criação de trabalho decente e sustentável” e que se passe a “regular o sistema financeiro disfuncional e ineficientemente regulado, que ocasionou a crise de 2008-2009” e a enfrentar o super endividamento, “que constitui um obstáculo adicional à recuperação econômica”.
A condenação dos sindicalistas à política de “austeridade fiscal” implementada pela troika (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), que vem comprometendo as economias nacionais em benefício do sistema financeiro, foi a marca da reunião realizada em Washington de 12 a 14 de fevereiro. O evento contou com a participação do secretário de Relações Internacionais da CUT-Brasil, João Antonio Felicio e da secretária-geral da CSI, Sharow Burrow, e de lideranças da Global Unions, entre outros dirigentes sindicais de vários países.
“A nova recessão, particularmente na Europa, demonstra de uma vez por todas que as severas políticas de austeridade promovidas pela troika estão condenadas ao fracasso”, alertaram os sindicalistas, denunciando que a crise está sendo vitaminada pela “imposição de reformas que visam maior desregulamentação do mercado de trabalho e dos sistemas de proteção social”. Em vez de combater, são medidas que “prolongam a recessão”, aponta o documento conjunto da CSI, da Global Unions e da TUAC, citando alguns dos atropelos: “corte dos benefícios e aumento da idade das aposentadorias, redução dos salários, do seguro-desemprego e das indenizações para os demitidos, debilitar ou desmantelar as práticas de negociação coletiva”.
Tributação prograssiva e valorização salarial
Em nome da CSI, Sharrow Burrow atentou que as medidas contracionistas implementadas pela troika estão levando “ao rompimento do tecido social”, defendendo a necessidade de um piso de proteção social e a garantia de trabalho decente, empregos e direitos. A tributação progressiva, a valorização dos salários e o debate sobre a dívida privada, que acaba comprometendo parcelas expressivas do Orçamento público nacional, ponderou a dirigente da Confederação Sindical Internacional, são temas que precisam ser priorizados e não escamoteados.
Se contrapondo à declaração de Christine Lagarde, diretora gerente do FMI – que defendeu o ajuste fiscal com “reformas e sacrifícios, redução do papel do Estado e diminuição dos custos do trabalho” – Manoel Rodrigues, da CCOO (Comissiones Obreras de España), demonstrou que a aplicação prática do discurso recessivo no seu país “significa hoje a existência de mais de seis milhões de pessoas sem trabalho, com um desemprego oficial de 26%, elevado a 65% entre os jovens”.
Menos investimento, mais emprego
O próprio Informe sobre o Trabalho no Mundo em 2012, da OIT, lembra João Felício, aponta que em relação à situação anterior à crise, o déficit de empregos subiu para 50 milhões, justamente pela adoção do receituário contracionista.
O dirigente cutista sublinhou que, ao contrário da adoção de política de “ajuste fiscal, ataques à legislação trabalhista e privatizações”, o caminho para enfrentar a crise passa pelo fortalecimento do papel e do protagonismo do Estado como indutor do desenvolvimento, particularmente através dos investimentos públicos para fomentar o mercado interno.
Para um desenvolvimento efetivamente sustentável e inclusivo, sublinhou João Felício, a educação joga um papel fundamental. “A valorização das escolas e das universidade públicas, a ampliação das verbas para formação e qualificação dos professores, a melhoria da infraestrutura, a redução da jornada de trabalho e a valorização profissional, com aumento dos salários”, apontou o cutista, são alguns dos pontos que precisam ser levados em questão quando se debate a retomada do crescimento. E lembrou de uma famosa frase de um banqueiro: “O fato é que a luta de classes existe e nós banqueiros estamos vencendo”.
Neste mesmo evento, na reunião com os técnicos do Banco Mundial, o membro da Internacional da Educação (IE), Dennis Van Roekel lembrou que há uma clara simpatia do Banco Mundial pelos estabelecimentos privados de ensino, o que se traduz em ver os sindicatos sempre como adversários, em baixos investimentos no setor, descompromisso com a qualidade do ensino, ausência de negociação, entre outros abusos.
Representando a Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Daniel Bertossa também denunciou a política contracionista do FMI, de cortes e arrocho salarial, como um empecilho à qualidade dos serviços oferecidos à população.
Números do FMI desmentem o fim
O estudo realizado pelo FMI no ano passado aponta que houve um aumento de 80% no desemprego juvenil desde 2008 nas ditas “economias avançadas” e de “duas terças partes das economias em desenvolvimento”: “As taxas de pobreza e desigualdade foram ampliadas na maioria dos países. Além disso a OIT encontrou o aumento dos empregos precários – em tempo parcial ou temporais”.
“Diversas declarações do FMI afirmaram que as reformas desregulamentatórias contribuíram consideravelmente para o crescimento, porém os próprios estudos do fundo não compartilham destas grandiosas afirmações”, acrescenta o documento assinado pelo movimento sindical internacional.
Entre os inúmeros “agressivos pacotes de austeridade” aplicados pelo planeta, destaca o documento, está o da Letônia – apresentado como um êxito – mas que teve “a duvidosa distinção de haver sofrido a recessão mais profunda que qualquer outra no mundo durante a crise de 2008-2009, quando o PIB do país caiu 18%”. Daí, assinalam os sindicalistas, “a necessidade de controles mais estritos sobre a economia financeira submergida na bancária, nos fundos especulativos e nos grupos de investimento privados”, de eliminar as manobras comumente utilizadas para evitar ou evadir impostos, via paraísos fiscais, “estabelecer uma regulação estrita das agências de qualificação, para por fim à atual situação de oligopólio” e também de “apoiar os serviços financeiros públicos e os bancos cooperativos, a serviço da economia real”. Finalmente, o documento sublinha a necessidade da criação de uma taxa sobre as transações financeiras (TFF), que vários países estão a caminho de adotar, “para financiar programas de recuperação com emprego intensivo e os serviços públicos”.