CUT e entidades em defesa dos trabalhadores comemoram mudanças na MP 936 que preserva empregos

A Medida Provisória 936 que permite redução de jornada e de salário e suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus foi aprovada na noite do último dia 16, no plenário virtual do Senado, com duas impugnações de matérias prejudiciais aos trabalhadores.

As mudanças foram comemoradas pelo FIDS (Fórum Institucional de Defesa de Direitos Sociais), que reúne a CUT e demais centrais sindicais, MPT, ANPT, Anamatra, Dieese, SINAIT, OAB, AJD, ABJD, ABRAT e outras entidades democráticas. Com a aprovação, a MP foi convertida em Projeto de Lei.

“Uma vitória sem sombra de dúvida do empenho e da exitosa articulação da CUT, das demais centrais sindicais, das entidades do FIDS e das forças progressistas, que aprovaram melhorias e evitaram maiores retrocessos na continuidade do programa que mantém o vínculo empregatício de mais de 10 milhões de trabalhadores”, comemorou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

O dirigente lembrou que o governo Bolsonaro tentou, de forma oportunista, aproveitar a Medida para recuperar a famigerada MP 905 que era a retirada total de direitos dos trabalhadores. “Eles introduziram o aumento da jornada de trabalho, a retirada dos sindicatos na negociação para essa finalidade, entre outras maldades, mas num trabalho institucional muito bem feito, conseguimos tirar esse chamado ‘jabuti’ da Medida Provisória. Vale lembrar que no Senado, Bolsonaro tem dois terços, foi uma luta importante, uma luta vitoriosa”. 

Batalha

por auxílio permanente

O presidente destacou que agora, a batalha é para que o Auxílio Emergencial de R$ 600 se torne permanente. “O governo quer renovar mais duas parcelas, mas no valor de R$300, o que é um absurdo. O governo, neste momento de pandemia, tem que proteger a classe trabalhadora. A nossa bandeira é tornar o auxílio de R$ 600 permanente para que ninguém passe fome no Brasil, independente da conjuntura, será uma grande batalha”, ressaltou.

Plataforma em defesa da vida

A Executiva Nacional da CUT lançou a Plataforma Emergencial “Em Defesa da Vida Trabalho e Renda, Saúde, Soberania Alimentar e Moradia”, com uma série de propostas para o enfrentamento à crise econômica e a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Entre as propostas, que a direção da Central vem debatendo desde março, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia, estão a criação da fila única de acesso aos leitos de UTI públicos e privados, a garantia dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos (EPIs e EPCs) adequados e em quantidade suficiente para os trabalhadores dos serviços essenciais, especialmente os da saúde, com contratação imediata dos aprovados em concursos, afastamento de todos os trabalhadores do grupo de risco de serviços essenciais e medidas de proteção à família dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais.

A Plataforma da CUT destaca a importância do Estado e de todos os seus instrumentos disponíveis, como bancos públicos e de desenvolvimento, estatais, as políticas públicas de seguridade social e da proteção ao trabalhador, como ferramentas para proteção da vida, saúde, garantia de emprego e renda para os trabalhadores e trabalhadoras; lista outras ações de enfrentamento à pandemia que estão sendo feitas em conjunto com outras centrais sindicais e com as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e, ainda os apoios à plataforma do campo, a carta aberta do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).