CUT: proposta sugerida pelo governo para fator previdenciário é ´inaceitável´
A notícia de que o governo planeja finalizar em pouco mais de um mês uma proposta para acabar com o fator previdenciário preocupa as centrais sindicais, que veem problemas nas possíveis mudanças e querem mais negociação com o Executivo, antes que o texto desembarque no Congresso. Segundo matéria publicada na edição desta quarta-feira (17) do jornal Valor Econômico, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição ao mecanismo criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com a reportagem, o governo teria desistido da proposta da CUT, a chamada 85/95 (a soma da idade com o tempo de contribuição para homens e mulheres, respectivamente) e já pensaria na fórmula 95/105. O secretário-geral da CUT, Quintino Severo (foto), avisa que não existe acordo possível nessa hipótese.
Para Quintino, a proposta da central já é uma “concessão”, à medida que o ideal, para ele, seria simplesmente eliminar o mecanismo. “Nossa posição, desde 2009, é de defender o fim do fator previdenciário com a fórmula 85/95. Não tem acordo com outra fórmula. O correto seria acabar com o fator e ponto”, afirmou. “Negociação nós até podemos fazer, mas nossa posição é de não aceitar essa proposta. É inaceitável.”
A fórmula 85/95, para o governo, “não fecharia a conta” da Previdência. De 1999 a 2010, diz o Valor, o uso do fator previdenciário permitiu economia de R$ 31 bilhões, e a expectativa é de que esse número chegue a R$ 9 bilhões este ano. Na terça (16), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães, disse que o fator tem resultado mais em redução do valor do benefício do que em adiamento da aposentadoria – a média é de 54 anos para os homens e de 51,5 anos para as mulheres. “As pessoas veem apenas o curto prazo. O fator corta 30% do valor do benefício, em média, mas elas continuam trabalhando e a aposentadoria é vista como um complemento da renda. Só quando perdem a capacidade laboral elas sofrem com a decisão que tomaram”, afirmou.
Segundo o secretário, a nova proposta será enviada ao Congresso ainda este ano, mesmo que não chegue a um texto de consenso com as centrais sindicais. “O fim do fator previdenciário, sem colocar nada para substituí-lo, não está em discussão no governo. Não dá para ficar sem esse recurso”, disse Guimarães, referindo-se à economia proporcionada até hoje.
A proposta da CUT, elaborada em 2009, prevê o congelamento da tábua de expectativa de vida para todos que atingirem tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), sem necessariamente ter os requisitos para aposentadoria. A soma do tempo de contribuição e idade, caso atinja 95 para homens e 85 para mulheres, garantiria aposentadoria integral. De acordo com o jornal, técnicos do governo avaliam que apenas elevar o período de contribuição (de 35 para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37 anos, entre as mulheres) seria favorável a quem começa a trabalhar mais cedo.
A Força Sindical pediu cautela para a avaliação da proposta. Porém, defendeu uma fórmula que se assemelhe à 85/95. O secretário-geral da central, João Carlos Gonçalves, o Juruna, declarou que “ainda terá muito debate”, pelo fato de a fórmula 95/105 ainda não ter sido negociada. No início de junho, as centrais entraram em conflito sobre o tema em reunião com Garibaldi, que, na ocasião, declarou que essa seria a alternativa mais provável. As demais centrais não apresentaram propostas.
Juruna ressaltou que o projeto a ser aprovado precisa contemplar o debate sobre tempo de serviço e contribuição. Quem começou mais cedo a trabalhar teria direito a mais vantagens na hora de se aposentar. “Creio que a negociação vai acontecer entre as centrais”, disse. Entre a proposta feita pela CUT e o projeto do governo, a Força tende a apoiar a primeira. “Em uma coisa ou outra a gente discorda, mas há consenso em buscar alguns benefícios para garantir que o trabalhador que tem muita rotatividade nos empregos tenha garantia no momento em que ficou desempregado.”
Da Rede Brasil Atual, com Agência Senado