CUT quer acabar com anuidade abusiva de conselhos e ordens
Sindicalistas da CUT querem a imediata regulamentação do Projeto de Lei 6364/2009, que estabelece limites máximos de valores que podem ser cobrados pelos conselhos de fiscalizacao profissional. O objetivo é acabar com anuidades abusivas. Anuidade tem de ser compatível com o salário e respeitar as diferenças regionais e faixas de renda por profissão.
A regulamentação do PL, que dispõe sobre anuidades, multas e emolumentos do exercício de profissionais regulamentados, como farmacêuticos, dentistas, engenheiros e arquitetos, entre outras, foi discutida nesta quinta-feira (1º), em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
Segundo Eduardo Bimbi, da coordenacão do ramo dos profissionais liberais da CUT, que representou a Central na mesa, como a cobrança de taxas não está regulamentada, tem conselho profissional que cobra valores acima da capacidade de pagamento dos trabalhadores. “O movimento sindical quer que a cobrança das anuidades de conselhos e ordens seja regulamentada. Queremos fazer um debate democrático sobre os valores que devem ser cobrados”, argumenta Bimbi.
O Brasil tem 773 conselhos e ordens, exceto a OAB, que tem Lei própria, que arrecadam mais de R$ 5 bilhões por ano, não fiscalizam o trabalho e o registro profissional e ainda querem reajustar esses valores, criticam os dirigentes sindicais.
“Eles argumentam que os valores ainda são insuficientes”, disse Douglas Almeida Cunha, diretor estadual da CUT-DF, que também participou da audiência pública.
“A obrigação deles é fiscalizar e registrar os profissionais. E fiscalizando, sabemos que eles não estão, e ainda querem cobrar mais ainda”, reclamou José Roberto Lins Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Servidores em Autarquias.
“O pior é que eles reajustam através de resolução preparada por cada Conselho. Como isso é ilegal, basta o profissional questionar na Justiça que o valor pode ser reduzido para valores muito menores”, completou Paulo Castro, diretor do Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens do Ceará.
Além da regulamentação das anuidades, os sindicalistas reivindicam o controle social dos gastos dos recursos dos conselhos de fiscalizacao profissional de todo o País e, ainda, querem que estas autarquias realmente façam o trabalho de fiscalização e registro profissional. “A grande maioria tem poucos fiscais em seu quadro de funcionários”, afirma Douglas.
No final da audiência, o deputado Eudes Xavier (PT-CE), sugeriu a criação de um grupo de trabalho, formado por representantes do governo, do movimento sindical, dos conselhos de fiscalizacao profissional e deputados. O objetivo é construir um texto que seja consenso entre as partes.
Participaram da audiência também os deputados federais Augusto Coutinho (DEM-PE), Mauro Nassif (PSB-RO) e Silvio Costa (PTB-PE); e, pelo movimento sindical, participaram também, Paulo Castro, direto do Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens do Ceará, Juliano Francino, presidente do Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Pernambuco, Danilo Caser, presidente da Federação dos Farmacêuticos de Goiás, Luiz Mendes Jr, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso do Sul.
Da CUT Nacional