CUT/SP entra com representação contra sobretaxa da água por violação da lei

A CUT São Paulo protoco­lou no último dia 23, Represen­tação junto ao Ministério Públi­co de São Paulo, com o objetivo de impedir que o governo do Estado, implemente a cobrança de sobretaxa de água para os consumidores, por considerar que tal medida fere a legislação.

Em maio de 2014, durante o seminário “A Crise da Água”, realizado na Assembleia Legis­lativa, o presidente da entidade, Adi dos Santos Lima (foto) já afirmava que a CUT-SP entra­ria com ação judicial contra a multa de 30% prevista à época aos consumidores que utiliza­rem água acima da média.

Segundo o dirigente, a po­pulação já paga muitos tributos sobre o consumo.

“Não é possível que a po­pulação pague a conta pela estiagem e o desabastecimen­to, principalmente diante da inércia e irresponsabilidade do governo estadual que, por duas décadas, deixou de investir em obras e planos de contingência para aproveitamento dos recur­sos hídricos”, apontou.

De acordo com o docu­mento entregue, o Estado de São Paulo vive uma grave crise hídrica, a qual foi incisivamente alertada por diversos especialis­tas desde meados do ano 2000 e mesmo diante de tais fatos as autoridades competentes ignoraram os estudos e alertas realizados.

“E o governador ainda tem a desfaçatez de creditar como causas do agravamento da situ­ação a escassez de chuva e a falta de economia da população”, concluiu Adi.

Da Redação