Debates da Jornada Cidadã começam hoje

Dia para não esquecer, para combater

Pressão pela aprovação dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados para tornar mais duras as punições aos crimes sexuais contra a população infanto-juvenil. Assim foi marcado o dia de ontem, Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, com protestos em todo o País e principalmente em Brasília. Hoje é a vez do ABC se manifestar (veja abaixo).

Os projetos de lei mudam a classificação do estupro e do atentado violento ao pudor como único tipo penal de crime cometido contra pessoas de ambos os sexos. Hoje, a tipificação desse crime só ocorre quando a vítima é mulher. Eles pedem a inclusão na legislação brasileira do crime de tráfico de pessoas para exploração sexual e cria a instituição da ação penal pública para todos os delitos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

Entre os projetos, um deles tipifica o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, pois a legislação atual não prevê punição para o usuário das redes de exploração sexual.

São projetos apresentados durante a CPI da Exploração Sexual encerrada há dois anos. “Enquanto o Congresso Nacional não votá-los, estará se omitindo e sendo conivente com os criminosos”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da CPI.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual foi criado em 2000 porque em 18 de maio de 1973 uma menina de oito anos foi espancada, estuprada e morta por filhos da alta sociedade de Vitória, no Espírito Santo. O caso, até hoje impune, ficou conhecido como “Crime Araceli”.

O tema em debate no Sindicato

Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é o tema do primeiro painel da Jornada Cidadã que será realizado hoje. Às 16h tem concentração na Matriz de São Bernardo, de onde sai a caminhada à Sede do nosso Sindicato.

O debate começa às 18h, com representantes de entidades, do movimento sindical e do poder público. Participe!