Democracia no local de trabalho
A luta pela organização no local de trabalho (OLT) é recorrente na história do movimento operário. Embora sua consolidação na base dos metalúrgicos do ABC seja uma experiência relativa-mente recente, são inúmeros os exemplos em que comissões de trabalhadores asseguraram, no passado, o êxito das mobilizações e conquistas expressivas.
Alguns deles nos dão a dimensão de sua importância na história dos trabalhado-res em São Paulo. Em 1946, 15 das 33 greves ocorridas na grande São Paulo foram organizadas por comissões de trabalhadores. Em 1959, por ocasião da greve dos 300 mil, havia no estado 500 comissões de empresa. Em 1968, numa fase de endurecimento da ditadura militar, a greve dos metalúrgicos de Osasco teve como suporte a ação da comissão de fábrica da Cobrasma.
No final dos anos 70, uma quantidade significativa de comissões foram criadas no ABC, no momento de ascensão das lutas operárias. Passada a onda de greves, muitas delas desapareceram, devido à repressão patronal e à dificuldade dos sindicatos priorizarem essa luta. Esse quadro foi alterado na primeira metade dos anos oitenta, período em que os metalúrgicos, através de suas lutas, obrigaram as empresas a reconhecer as comissões.
Diante da nova estratégia patronal que combinava a repressão no espaço fabril com novas formas de organizar a produção e o trabalho, processo que se intensificou nos anos 90, o Sindicato também redefiniu sua estratégia, articulando mobilização e luta com organização no local de trabalho, negociação, planejamento e formação sindical. Surgiram novas formas de organização, como o Sistema Único de Representação e, no final da década, os Comitês Sindicais de Empresa como parte de um audacioso processo de reestruturação do próprio sindicato.
O significado histórico dessas iniciativas só pode ser devidamente avaliado se considerarmos que no Brasil não é assegurado aos trabalhadores um direito fundamental: o de organizarem livremente no local de trabalho. Aqui essa conquista só se garante com muita luta. Isso revela que a fábrica continua sendo um espaço privado, impermeável ao controle social e público, ao contrário do que acontece nas socieda-des democráticas mais avançadas da Europa. Nesses países o Estado as-segurou, além do direito de organização no local de trabalho, um conjunto de leis que cria condições para que os representantes dos trabalhadores e dos sindicatos possam atuar no chão de fábrica. Chegaremos lá?