Deputada petista lança frente em defesa do piso salarial do magistério na Câmara

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou na quarta-feira, na Comissão de Educação da Câmara, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público. O objetivo é contrapor-se à ação de inconstitucionalidade (Adin) movida contra a lei que estabelece o piso de R$ 950,00. A frente deverá promover manifestos, atos públicos, caminhadas, entre outras ações, para desarticular a iniciativa dos governadores que não querem reconhecer o piso dos professores.

A Adin foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); Ceará, Cid Gomes (PSB); Santa Catarina, Luís Henrique (PMDB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e Paraná, Roberto Requião (PMDB).

Ao anunciar a frente, Fátima Bezerra classificou como “absurda” a iniciativa dos governadores e disse que o Congresso Nacional tem a obrigação de reagir a essa tentativa de boicote do papel Legislativo. “A ação impetrada no STF traz duas alegações absurdas. A primeira questiona o conceito do piso e alega incapacidade orçamentária para o pagamento do piso. A segunda é ainda mais absurda, questiona a divisão da carga horária de 40 horas semanais estipuladas para o piso de R$ 950,00. É preciso lembrar que essa lei foi debatida, tanto na Câmara, quanto no Senado, portanto, o seu texto final é o resultado de uma ampla negociação com todas as partes envolvidas”, afirmou.

A coleta de assinaturas para a constituição da frente já teve início. “As comissões de Educação do Congresso Nacional têm a missão irrenunciável de abraçar essa causa. Não se trata de uma luta individual, mas sim de uma luta de todos pela educação. Essa iniciativa de inconstitucionalidade é um crime contra a educação pública brasileira”, disse Fátima.

Desrespeito – O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) também defendeu uma reação imediata do Congresso à iniciativa dos governadores e propôs que a Procuradoria do Congresso se manifeste sobre o caso. “A lei que cria o piso para os professores recebeu parecer constitucional das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. É inaceitável que o Congresso seja atropelado por uma ação de inconstitucionalidade. O argumento apresentado pelos governadores beira o ridículo e temos a obrigação de reagir a essa iniciativa”, afirmou.

Abicalil explicou que a implantação do piso será gradual exatamente para assegurar que todos os estados tenham condições de arcar com os custos.

Senado – O presidente da Comissão de Educação do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), esteve na comissão de Educação da Câmara esta manhã e disse que fará o que for preciso para impedir que uma manifestação no sentido de impedir a implementação do piso ganhe espaço na agenda do País.

Do Informes PT