“Deputados rasgam e botam fogo na CLT ao aprovar o PL 4.330”, diz Wagnão
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta, dia 8, o texto principal do Projeto de Lei 4.330, que precariza as relações de trabalho no País. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções.
O texto do projeto ainda poderá ser alterado por meio dos “destaques”, que devem ser votados na próxima terça. Depois o projeto segue para o Senado.
O secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão (foto), explica como o projeto rasga os direitos dos trabalhadores e o que pode acontecer, já que o projeto libera a terceirização em todas as atividades das empresas.
Tribuna Metalúrgica – O que é a terceirização?
Wagner Santana – Uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços específicos. Existe hoje a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que diz que uma empresa só pode contratar trabalho terceirizado de atividades-meio e, portanto, proíbe a terceirização de atividades-fim.
TM – O que é a atividade-fim?
WS – É a razão principal da existência de uma determinada empresa. A montadora produz carros e todas as atividades ligadas à produção direta dos carros são atividades-fim. Por exemplo, setores de prensas, pintura, armação e montagem final do veículo.
TM – E a atividade-meio?
WS – São as atividades que não são dedicadas exclusivamente à produção do veículo em si, mas são de suporte. Por exemplo, setores de alimentação, segurança, jardinagem, limpeza e manutenção predial.
TM – O que o PL 4.330 altera?
WS – A principal alteração é liberar que todas as atividades sejam executadas por trabalhadores terceirizados, o que eliminaria a contratação direta de trabalhadores pela empresa.
TM – Como o projeto pode afetar os trabalhadores?
WS – A empresa pode fazer o processo de troca dos trabalhadores efetivos por terceirizados, já que não tem responsabilidades. Todos os trabalhadores da categoria, em um futuro próximo, podem estar demitidos, trabalhando em empresas de terceiros e ganhando menos. Também estarão sujeitos a alta rotatividade que existe em trabalhadores terceirizados, que normalmente é o dobro em comparação aos trabalhadores diretos.
TM – Qual a responsabilidade do contratante?
WS – Hoje a empresa contratante já é subsidiariamente responsável. Com o projeto, se uma empresa terceirizada deixar de pagar salários, o trabalhador deverá primeiro recorrer à Justiça, em processos que duram anos. Só depois é que a empresa contratante será acionada sobre essa responsabilidade.
TM – Como fica a representação sindical?
WS – Hoje são mais de 20 mil sindicatos no País e a grande maioria não tem acesso às empresas para poder fiscalizar as condições a que os trabalhadores estão submetidos. O que poderá haver é o aumento brutal do número de categorias de sindicatos de gaveta, que não tem representatividade, já que os trabalhadores não seriam representados pela categoria preponderante, no nosso caso os Metalúrgicos.
TM – O que a aprovação do projeto representa para os direitos dos trabalhadores?
WS – Isso é a pá de cal sobre todas as conquistas que obtivemos nas últimas décadas. A Câmara dos Deputados rasgou e botou fogo na CLT.
TM – Como será a atuação do Sindicato?
WS – O Sindicato vai reagir e estar presente em todas as lutas necessárias para reverter esse ataque contra todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Partidos contra os trabalhadores:
– PT: 0 sim / 61 não
– PSOL: 0 sim / 5 não
– PCdoB: 1 sim / 12 não
– PMDB: 54 sim / 6 não
– PSDB: 44 sim / 2 não
– PSD: 27 sim / 2 não / 1 abstenção
– PP: 34 sim / 3 não
– DEM: 17 sim / 2 não
– PTB: 16 sim / 6 não
– PV: 6 sim / 0 não
– PR: 23 sim / 6 não / 1 abstenção
– PPS: 8 sim / 3 não
– PSB: 21 sim / 9 não
– Solidariedade: 14 sim / 0 não
– PDT: 13 sim / 5 não
– PRB: 13 sim / 4 não
– PROS: 8 sim / 3 não
– PSC: 8 sim / 2 não
PARTIDOS A FAVOR DOS TRABALHADORES:
– PT: 0 sim / 61 não
– PSOL: 0 sim / 5 não
– PCdoB: 1 sim / 12 não
Da Redação