Dilma assina MP que cria o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE

Foto: Floriano Rios

Com a presença do presidente do Sindicato, Rafael Marques, a presidenta Dilma Rousseff assinou na tarde de ontem, a Medida Pro­visória que institui o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE (saiba mais abaixo). Também participa­ram do ato o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, o presidente da Confederação Nacional dos Me­talúrgicos da CUT, a CNM-CUT, Paulo Cayres, e representantes das demais centrais sindicais.

“Essa é uma grande vitória para os trabalhadores e uma vitória espe­cial para nós, Metalúrgicos do ABC, que lutamos há mais de quatro anos para chegar a este momento”, afir­mou Rafael.

“É mais um mecanismo da legis­lação trabalhista que nos dá condi­ções de vencer momentos de difi­culdades. Trabalhamos fortemente no passado antevendo o possível cenário que estamos vivendo em 2015”, explicou.

Rafael defendeu que o PPE significa a adoção de um modelo mais inteligente dos gastos públicos. “Com o Programa, o governo cus­teia o trabalhador empregado e não o desempregado como é hoje com o seguro-desemprego. É um retorno econômico muito mais importante ao País e aos trabalhadores”, disse.

O dirigente ressaltou ainda que a proposta incentiva o diálogo, a ne­gociação coletiva e o entendimento em momentos difíceis. Rafael citou o exemplo das negociações na Mercedes.

“A redução na jornada apresentada aos trabalhadores em assembleia seria de 20% e a redução do salário de 10%. Então a empresa já garantia 10% por parte dela”, explicou. “Nes­se caso a conta do governo seria em cima dos outros 10%. Com o PPE valendo, o trabalhador na Merce­des ficaria com 95% da sua renda”, prosseguiu.

O dirigente defendeu que esse é o caminho para pre­servar os empregos e a renda. “É assim que são criadas as condições de retomada da economia e de saída da crise o quanto antes”, disse.

“Tenho segurança de que vários setores da economia utilizarão o Programa muito rapidamente. O PPE é uma reivindicação dos trabalha­dores e o governo dá um sinal forte para a sua base social que está dialogando, discutindo e implementando novidades aos trabalhadores do Brasil”, afirmou.

O dirigente destacou que é a terceira medida anunciada pela presidenta Dilma re­centemente que dialoga com a pauta dos trabalhadores. “As primeiras foram a valo­rização do salário mínimo e a alternativa 85/95 ao fator previdenciário. É uma vitória para nós”, concluiu.

O QUE É O PPE

O Programa de Proteção ao Emprego, o PPE, é mais um mecanismo para a manutenção dos empregos na base.

Pelo PPE, o trabalhador tem a jornada de trabalho reduzida em até 30% e metade destas horas não trabalhadas é custeada por um fundo específico do governo. A outra metade é negociada entre o Sindicato e a empresa.

Segundo a MP, as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os trabalhadores que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão.

No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.

Para os trabalhadores, o PPE representa a manutenção de seus empregos em tempos de crise. As empresas também terão a possibilidade de readequar a mão de obra, conforme o nível de produção

Alguns exemplos fora do Brasil

A proposta de criação do Programa de Proteção ao Emprego, PPE, é inspirada em uma iniciativa alemã, conhecida como kur­zarbeit. O kurzarbeit, cuja tradução literal é “trabalho curto”, é o modelo de redução de horas previsto na legislação do país europeu desde os anos 50.

A Áustria é o único país que segue o exem­plo da Alemanha e utiliza o kurzarbeit, pa­gando as contribuições de seguridade social para trabalhadores com jornada reduzida durante até 24 meses.

Nos Estados Unidos, as empresas do setor industrial podem usar um meca­nismo de redução de jornada em alguns Estados, como Nova York e Califórnia.

A França adotou há cerca de 14 anos uma jornada de 35 horas como forma de proteção social. E admite, ser ne­cessário processos de negociação que permitam adaptar os acordos às condições particulares dos diversos setores, aceitando inclusive arranjos mais individualizados.

Da Redação.