Dilma não vai abrir mão de neutralidade e datacenter, diz ministra

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse hoje que a presidente Dilma Rousseff não abre mão da neutralidade de rede e do armazenamento de dados no país.

Os dois pontos são tratados pelo Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara e tranca a pauta desde a última semana de outubro.

Segundo ela, os outros pontos do projeto ainda estão sendo avaliados, o que indica que pode haver certa flexibilidade, da parte do governo, para avaliar os demais pontos que causam atrito. “Essas são duas questões que a presidente já disse, inclusive publicamente, que não abre mão. As demais estão sendo discutidas”, disse a ministra.

O marco é uma espécie de “Constituição” da internet e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

Já a chamada “neutralidade” é o que impede empresas de telecomunicações de cobrar mais caro ou diminuir a velocidade da conexão em função do tipo de conteúdo acessado pelo usuário. Outra questão tratada como fundamental, o armazenamento de dados, é o que obriga grandes empresas, como Google e Facebook, a implantar datacenters no Brasil.

A medida passou a ser defendida após as denúncias de espionagem. Se estivesse em vigor, as empresas que vazaram informações de pessoas, empresas ou do próprio governo teriam de responder às leis brasileiras.

Segundo Ideli, o governo deve conseguir fechar um acordo com a base para votação do projeto até a próxima segunda-feira, para que a votação ocorra durante a semana.

O projeto tramita em regime de urgência e, até que seja analisado, os deputados só poderão apreciar propostas de emenda à Constituição, reforma de códigos ou medidas provisórias.

Da Folha de S. Paulo