Dilma sanciona legislação que permite a entrada das teles no mercado de TV paga
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 116, que regulamenta o mercado de TV a cabo. A sanção permite a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura.
Dilma pediu apenas duas alterações no projeto de lei. A primeira diz respeito ao dispositivo que determina o critério de classificação indicativa dos programas. A presidente vetou dispositivo que determinava que a classificação de idade seria feita pelos programadores e manteve a norma atual, que estabelece que o critério de classificação indicativa deve ser estabelecido pelo Ministério da Justiça.
A segunda alteração feita diz respeito ao serviço de atendimento ao cliente (SAC). O texto afirmava que a oferta desses serviços aos usuários poderia ser gratuita ou paga. A presidente determinou que o serviço deverá ser exclusivamente gratuito.
A sanção do PL 116 não deverá por fim às polêmicas que envolvem a abertura do mercado de TV paga no país. O texto da lei vinha recebendo uma série de críticas da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA). Especialistas do setor afirmaram ao Valor que programadores internacionais já estão preparando ações na Justiça contra as novas regras.
Além de permitir a oferta de programação pelas operadoras de telecomunicações, as novas regras da TV paga unificam as diferentes tecnologias (cabo, satélite etc.) em um serviço único, abrindo o setor. Em novembro do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o polêmico Planejamento do Serviço de TV a Cabo, que acabava com a limitação do número de competidores no setor e passava a liberar licenças para prestação do serviço por R$ 9 mil, abolindo a necessidade de realização de licitações.
Segundo dados da consultoria Teleco, em dezembro de 2010 apenas 465 municípios contavam com acesso à TV por assinatura no país, o que corresponde a 8,4% do território nacional. O país chegou a julho deste ano com 11,3 milhões de assinantes, aumento de 31,3% sobre o mesmo mês do ano anterior. As adições líquidas, de acordo com a Teleco, foram de 187 mil em relação a junho. A densidade foi de 5,8 assinantes para cada 100 habitantes.
Com a abertura do mercado, a tendência é que cada vez mais empresas ofereçam pacotes de serviços, os “combos”, que reúnem programação de TV, telefone e internet. Para as teles, trata-se de uma oportunidade de ampliar o faturamento com tráfego de dados, que hoje já supera a receita com tráfego de voz.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ontem que os investimentos que as teles fizeram nos últimos quatro anos atingiram R$ 17 bilhões por ano e que isso é insuficiente. Bernardo disse que será necessário mais investimento com o lançamento da internet popular e a popularização dos tablets. “Temos que aproveitar o bom momento que as operadoras e o Brasil atravessam para dar um salto de volume e qualidade na infraestrutura e nos serviços.”
Há dois fatores, segundo o ministro, que vão contribuir para essa expansão: a sanção do PL 116 e desoneração de PIS e Cofins para aquisição de equipamentos de rede.
Do Valor Econômico