Dilma sanciona novo aviso prévio de 90 dias
A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos na terça-feira a lei que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.
Sindicatos afirmaram que a mudança – que começa a valer hoje – desestimulará demissões e reduzirá a rotatividade de trabalhadores em uma empresa.
A proposta, que regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelo Senado Federal em 1989, mas estava parada na Câmara desde 1995 sendo votada há apenas há um mês.
A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 mais os 30 atuais).
Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias.
Como esperado, entidades ligadas ao setor patronal começaram o terrorismo contra a medida. Como se o aumento de alguns dias a mais na rescisão do contrato de trabalhadores pudessem prejudicar os lucros fabulosos que estão tendo n o atual bom momento da economia brasileira.
Da Redação