Direito assegurado: Empresas voltam a pagar seguro-maternidade

O Senado aprovou terça-feira projeto de lei do governo federal que restabelece o pagamento, pelas empresas, do salário-maternidade.

Até 1999, o salário-maternidade era pago diretamente pelas empresas, mas lei do governo ante-rior passou o pagamento para o INSS. A mudança ocorreu após uma série de denúncias de corrupção na concessão do benefício, além do transtorno que causava, já que as mulheres enfrentavam filas e burocracia para receber seu salário nos postos do INSS.

O governo agora assegura que, com a criação de novos mecanismos de fiscalização e controle, o pagamento pode voltar a ser feito pelos empregadores. O projeto irá agora para a sanção do presidente Lula.