Direito de resposta evitará abusos e crimes de imprensa
O presidente do Sindicato, Rafael Marques, destacou a importância da regulamentação do direito de resposta nos meios de comunicação por erros de informação, calúnias, ofensas, entre outros. A presidenta Dilma Rousseff assinou, no último dia 12, a lei nº 13.188 que estabelece os critérios do direito de resposta.
“A imprensa comercial precisa ter responsabilidade sobre o que divulga. Por isso, a lei do direito de resposta era uma demanda urgente para evitar abusos e crimes de imprensa”, defendeu Rafael. “Isso não é cercear a liberdade de imprensa, mas proteger o cidadão e incentivar o bom jornalismo”, prosseguiu.
Para a imprensa escrita ou internet, a resposta deverá ter o mesmo tamanho e as mesmas características da matéria considerada ofensiva. No rádio ou TV, é exigida a mesma duração e alcance. A lei estabelece prazo de 60 dias, a partir da publicação da notícia, para que o pedido de resposta seja formalizado. Após o pedido, canal de comunicação terá o prazo de sete dias para publicá-lo.
Rafael citou o recente caso do jornal O Globo, que estampou na manchete um “furo exclusivo” do colunista Lauro Jardim. “A matéria informava que o lobista Fernando Baiano teria dito em delação premiada que pagou cerca de R$ 2 milhões a Fábio Luiz. Só que odelator nunca citou o filho do Lula”, afirmou.
“O jornal teve que se retratar com uma nota na primeira página. A denúncia foi manchete. A retratação, não”, exemplificou.
Um caso emblemático é o direito de resposta conquistado por Leonel Brizola em 1994 e lido pelo apresentador Cid Moreira no Jornal Nacional da TV Globo criticando a emissora em horário nobre.
Rafael relembrou ainda o caso da Escola Base, em 1994, quando os donos foram chamados de pedófilos e acusados pela imprensa e pela polícia sem provas nem qualquer chance de defesa. “A escola foi depredada, os envolvidos ameaçados de morte e teve que fechar as portas. Foi um linchamento da imprensa”, disse. O proprietário morreu em maio do ano passado sem receber o pagamento das indenizações.
“Quem fizer jornalismo de qualidade, com espaço para o contraditório, não terá o que temer com o direito de resposta”, defendeu Rafael.
PRESIDENTE DO SINDICATO TAMBÉM ESTÁ NO FACEBOOK
Desde abril o presidente do Sindicato, Rafael Marques, possui uma página pessoal no Facebook, onde publica suas opiniões sobre temas atuais e suas atividades como presidente da instituição.
Em sua página, Rafael já tratou de assuntos como o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE, comentou as mobilizações realizadas na base ao longo do ano e informou sobre os andamentos da Campanha Salarial. Segundo ele, a página é um importante canal de comunicação para os Metalúrgicos do ABC.
“As redes sociais estão muito presentes nas vidas das pessoas. E a nossa categoria está cada vez mais antenada aos debates digitais sobre a base e o País. Como trabalhador na Ford e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC quero dar a minha contribuição para este diálogo com a classe trabalhadora”, afirmou.
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JORNALISTAS DISCUTEM A CONSTRUÇÃO DA MÍDIA DEMOCRÁTICA
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas, a FENAJ, realizam hoje e amanhã, às 18h30, o debate “A construção de uma mídia democrática para o Brasil”.
A proposta é debater questões como objetividade e subjetividade da mídia, concentração da propriedade dos meios de comunicação, legislação e regulação e o direito de resposta.
O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e o jornalista Paulo Henrique Amorim participam do debate hoje. Amanhã o senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor do projeto de lei do direito de resposta, discutirá a regulação e liberdade de imprensa.
O Sindicato fica na Rua Rego Freitas, 530, sobreloja, Centro, São Paulo. Informações: 3217-6299.
Da Redação.