Direitos humanos: Conselho pede extinção da Febem

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pediu a extinção da Febem porque o modelo de internação existente “fere a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e as resoluções dos conselhos de Direitos Nacional, Estaduais e Municipais e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário”.

Em nota, os integrantes do Conanda afirmam que a extinção da Febem é a saída para as freqüentes fugas, rebeliões e denúncias de tortura envolvendo a instituição. Só neste ano foram 881 fugas, em 16 rebeliões nas várias unidades, 12 delas no Tatuapé.

Os conselheiros lembram que o próprio Conanda definiu que nenhuma unidade de internação pode abrigar mais de 40 adolescentes.

A capacidade da unidade no Tatuapé, por exemplo, é de 1.552 internações. “A Febem/SP não pode continuar reproduzindo o desgastado e já condenado modelo de encarceramento, com unidades abrigando mais de cem adolescentes”, diz trecho da nota.

O regime dominante na Febem, destaca o Conanda, é o que privilegia a punição, a ideologia de segurança e disciplina, do medo e da repressão. A crise na instituição, afirma, é reflexo da omissão de vários governos.

A mesma opinião tem a psicóloga Maria de Lourdes Trassi Teixeira, especialista em adolescência e violência. “O governo Alckmin e seus antecessores foram omissos na busca de soluções”, afirma.

Transferências são condenadas

Sem projeto ou saída para resolver o problema, o governo do Estado ampliou a violência ao começar a transferência dos 240 internos de Franco da Rocha para um presídio de segurança máxima em Taubaté.

Para o coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, a medida contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente e fortalece a cultura penitenciária dos jovens. “Nós já vimos esse filme antes. Das outras vezes os resultados foram péssimos e trágicos” disse.

Greve

Trabalhadores da Febem fazem assembléia amanhã para discutir a greve que paralisa parcialmente algumas unidades. Segundo o sindicato da categoria, 60% dos trabalhadores estão com os braços cruzados nas unidades em todo o Estado.

Eles exigem que o governo Alckmin cumpra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de readmitir os cerca de 1.751 funcionários. “O governo não acatou a decisão do Tribunal e não aceita abrir negociação”, disse Maria Gusmão, presidente do sindicato.

“Com isso, a situação fica cada vez pior, pois não há política séria para reestruturar a Febem e os novos funcionários não estão preparados para lidar com os problemas”, finaliza.