Direitos Mantidos: Lula pede fim do projeto da CLT

O presidente Lula deu na última sexta-feira um passo importante para acabar com uma das maiores sacanagens tentadas por FHC. Ele protocolou no Senado pedido de retirada da pauta do projeto que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A matéria deve ser votada até o final do mês. Se for aprovada, como é esperado, a manobra de Fernando Henrique ficará definitivamente arquivada e esquecida.

Além de acabar com uma série de direitos, o projeto do ex-presidente (que teve apoio total da Força Sindical) permitia que acordos tivessem mais valor que as leis. Isto é, o negociado valeria mais que o legislado. Para demonstrar o significado nefasto da medida, o então deputado Paulo Paim (PT-RS) (foto) rasgou a Constituição em sessão da Câmara.

Mesmo assim os deputados aprovaram este absurdo em dezembro de 2001 e remeteram ao Senado. Logo que assumiu nessa casa, Paim pediu a Lula a retirada do projeto e foi atendido agora. “Tenho certeza que a matéria será arquivada”, comemorava Paim ontem. “Aí faremos um grande debate para modernizar as relações entre capital e trabalho, mas respeitando a lei”, completou.