E a minha pasta?
Diariamente dezenas de trabalhadores vêm ao Departamento Jurídico ver suas pastas de insalubridade. As dúvidas são muitas. Para esclarecer algumas delas resolvemos destacá-las no Confira seus Direitos.
O processo de insalubridade, como os outros, pode percorrer três instâncias do judiciário, além do Supremo Tribunal Federal STF (em Brasília), razão principal da demora.
Justamente pela demora dos procedimentos judiciais, agravada pelo fato das empresas se utilizarem de todos os recursos possíveis, trabalhamos as duas fases do processo ao mesmo tempo, quando autorizado pelo Juiz.
Na primeira buscamos o direito de receber o adicional de insalubridade ou periculosidade, e na segunda transformamos o adicional em dinheiro. A situação é esta: a empresa que já foi condenada ao pagamento do adicional de insalubridade pelas duas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho (Vara do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho-TRT/SP), recorre para o Tribunal Superior do Trabalho-TST/DF e depois para o STF- estes recursos podem levar até quatro anos para serem julgados.
Então utilizamos a execução provisória, que é a realização de cálculos provisórios. Assim, quando informamos que o processo aguarda julgamento em Brasília, e que aqui os cálculos aguardam homologação (definição), significa que apenas estamos acelerando o seu andamento.
Na verdade não há pagamento do adicional em parcelas: ocorre que entre a elaboração dos cálculos, sua conferência, homologação e ordem para pagamento, chegam a transcorrer até dois anos, motivo pelo qual é devida a diferença dos anos não computados nos referidos cálculos. Estes só terminam quando a empresa passa a pagar o adicional diretamente na folha de pagamento.
Estas questões, que são enfrentadas diariamente pelos advogados no Sindicato e externam a ineficiência do Poder Judiciário na solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho, reforçam a idéia de que a sua reforma é medida de extrema urgência.
De mais a mais, o Departamento Jurídico coloca-se à disposição de toda a categoria para outros esclarecimentos.