ECA completa 18 anos com lei contra pedofilia

Ao completar 18 anos
o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) vai
finalmente criminalizar os
crimes de pedofilia pela internet.

O Senado aprovou na
madrugada de quinta-feira
passada projeto de lei que
intensifica o combate a
produção, venda, distribuição
e armazenamento de
pornografia infantil, criminalizando
condutas como
a aquisição e a posse de
material pedófilo. A matéria
agora vai à Câmara dos
Deputados.

De acordo com o texto,
aliciar ou constranger
criança, por qualquer meio de comunicação, e praticar
ato libidinoso passam a ser
crimes passíveis de pena de
um a três anos de cadeia,
além de multa.
O assédio de crianças
em salas de bate-papo na internete,
por exemplo, passa
a ser crime.

Avanços –
Um dos avanços do
ECA nesses 18 anos, segundo
o escritório no Brasil do
Fundo das Nações Unidas
para Infância (UNICEF), é
a redução na taxa de mortalidade
infantil. Dados do
IBGE mostram que, em
1991, 45 crianças morriam
em cada mil nascimentos.
Em 2006, esse número caiu
para 25.

No campo da educação,
os números são mais
positivos. Houve aumento
em todas as regiões da taxa
de escolarização do ensino
fundamental. Segundo o
IBGE, esse número passou
de 81,4%, em 1992, para
94,8%, em 2005.

No ensino médio, o
aumento foi de 154% em
todo o País.

Um indicador que piorou
foi a taxa de homicídios
na faixa etária de 10 a 19
anos. Segundo o Ministério
da Saúde, o número passou
de 22,2, em 2000, para 23,1,
em 2005, o que representa
um aumento de 4,1%.