ECA está longe de ser cumprido

As entidades e organismos
em defesa dos direitos
infanto-juvenis avaliam que,
ao completar hoje 17 anos
de vida, o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA)
ainda não foi cumprido em
sua totalidade.

Entre os aspectos mais
graves os destaques ficam
para:

– o tratamento dispensado
aos adolescentes em conflitos
com a lei não cumpre
seu papel de inserir o jovem
na sociedade.

– o trabalho infantil ainda
não foi extinto, inclusive em
suas piores formas que são o
abuso e exploração sexual.

– as taxas de desnutrição
e mortalidade infantil em regiões
como o semi-árido brasileiro
continuam altas.

As entidades apontam
que, mesmo com avanços no
combate ao trabalho infantil
e nas questões de seguridade
alimentar, resultado das políticas
públicas do governo
federal, o fim desses dois
problemas ainda está distante.

Já em relação à ressocialização
dos menores infratores,
a expectativa é de retrocesso
caso seja aprovada a
proposta de redução da maioridade
penal de 18 para 16
anos.

“Com a mudança, esses
jovens não irão mais para o
sistema sócio-educativo, mas
sim para o sistema prisional,
que produz mais marginalização”,
aponta Ana Karina
Brenner, pesquisadora
do Observatório Jovem do
Rio de Janeiro.

O resultado, segundo
ela, seria uma piora na situação
de violência no País, pois
aumentaria o número de jovens
reincidentes no crime.

Ela acredita que, no lugar
da redução da idade penal,
o melhor são investimentos
em medidas sócioeducativas
em regime meio
aberto, a maneira mais eficaz
de conter o aumento da
criminalidade.

A pesquisadora lembrou
que 90% das infrações
cometidas por adolescentes
são consideradas pouco graves,
isto é, são contra o
patrimônio e sem ofensa à
pessoa.

Para a Unicef, entidade
da ONU voltada à criança, a
violência praticada por adolescentes
só será enfrentada
com políticas que vão além
da repressão, como mais investimentos
nas áreas de educação
e cultura.

Jornada Cidadã debate uso de drogas e exclusão social

Aproveitando o aniversário
do ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente),
a Jornada Cidadã realiza
em sua última etapa
deste ano um debate sobre
o uso de drogas e a exclusão
social. O encontro será
hoje, às 18h, no Sindicato
dos Bancários de São Paulo – rua São Bento, 413, Centro.

Concentração na Sé –
Participam Aldaíza Sposati,
professora e coordenadora
do Núcleo de Pesquisas
em Seguridade e Assistência
Social da PUC-SP; Marcelo
Niel Teixeira, coordenador
do Programa de Orientação
e Apoio a Dependentes
Químicos; e Paulo Afonso
de Paula, procurador da Justiça
de São Paulo.

Antes do debate haverá
uma concentração, às 16h,
em frente à Catedral, na Praça
da Sé, e uma caminhada
rumo ao Sindicato dos Bancários.