Economia|A grana do trabalhador no PAC

Emprego do FGTS em infra-estrutura e saneamento divide centrais.
Governo garante que não envolverá contas vinculadas. CUT apóia e quer
fiscalização. CGT e Força contestam

Por Vitor Nuzzi

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
anunciou, em 22 de janeiro, o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), causou barulho, na maioria favorável ao governo, e algumas
polêmicas. Uma delas, as diferentes reações de algumas centrais
sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestou apoio
crítico. A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Força
Sindical foram ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin).

Essa
polêmica se concentrou na criação de fundos de investimento com
recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Parte do dinheiro do
FGTS, que entraria nesses fundos de investimento, poderia ser utilizada
para financiar obras de saneamento e infra-estrutura. Pelo projeto, o
chamado FI-FGTS teria um aporte inicial de 5 bilhões de reais, podendo
chegar a 17 bilhões, quantia equivalente a 80% do patrimônio líquido –
limite previsto pela Medida Provisória 349. Do patrimônio líquido,
atualmente 21 bilhões, estão fora os compromissos do fundo com seus
proprietários, os trabalhadores.

O
trabalhador só participaria em uma segunda etapa, depois de pelo menos
dois anos, desde que comprovada a viabilidade econômica do plano. Nesse
caso, seria criado um fundo de cotas, no qual ele poderia aplicar até
10% de seu saldo, este sim incluído no patrimônio total do FGTS, hoje
na casa dos 185 bilhões de reais.

O
modelo é diferente daquele usado na compra de ações de empresas, como
aconteceu nos casos da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce. No
caso atual, a rentabilidade ficaria ligada ao sucesso de determinada
obra, em rodovias, energia, ferrovias, portos e saneamento. Os recursos
originários do novo fundo só poderiam financiar até 30% da obra.

O
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), José Lopez
Feijóo, considera positivo o plano do governo. “A proposta do PAC para
o FGTS não mexe com as contas individuais dos trabalhadores”, lembra,
observando que os recursos sairiam apenas do patrimônio líquido. “Esse
dinheiro, infelizmente, está aplicado em títulos do Tesouro,
alimentando a especulação e não gerando um único emprego. Quando o
governo propõe retirar 5 bilhões de reais, podendo chegar a 17 bilhões,
para aplicar em infra-estrutura, me parece uma destinação mais nobre.”

O
secretário-geral da Força Sindical, que entrou com a Adin, pede
salvaguardas. “O FGTS é um dinheiro que pode ser utilizado para o
desenvolvimento, desde que haja uma certa garantia. Mas mesmo o
excedente pertence aos trabalhadores”, sustenta João Carlos Gonçalves,
o Juruna, defendendo a possibilidade do investimento do fundo em ações.
O neodeputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força, diz
que “o dinheiro (do FGTS) é imexível, como diria o Magri”, referindo-se
à expressão cunhada pelo ex-ministro do Trabalho Antônio Rogério Magri,
no governo Collor. “O ideal é que o governo abra a possibilidade de o
trabalhador investir individualmente, em vez de querer investir o nosso
dinheiro.” Segundo o parlamentar, a insistência do Planalto nesse item
pode comprometer a tramitação do PAC no Congresso. “Se o governo não
voltar atrás, vamos derrotá-lo.”

O
ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garante que o receio das
centrais sindicais não procede. “Os trabalhadores não terão contas
vinculadas envolvidas, pois os recursos sairão do patrimônio líquido do
FGTS”, disse o ministro. Marinho lembrou que, em 40 anos, nunca foi
preciso socorrer o Fundo de Garantia em nenhum projeto de habitação ou
saneamento. “A