EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA, POR MEIO TELEMÁTICO, DOS EX-TRABALHADORES NA FIBAM CIA INDUSTRIAL

“O SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC convoca todos os ex-empregados da empresa FIBAM CIA INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ nº 61.410.395/0001-95, com endereço na Avenida Humberto Alencar Castelo Branco, nº 39, Bairro Assunção, Município de São Bernardo do Campo – SP, CEP: 09850-300, a participarem da Assembleia Específica, que será realizada no dia 19 (dezenove) do mês de agosto de 2020, (quarta-feira), entre 11 e 17 horas. Considerando que o país enfrenta a pandemia do coronavírus, e que paraconter a disseminação da COVID-19 o Ministério da Saúde recomenda o isolamento social com a permanência das pessoas em suas residências, não é possível realizar a assembleia presencial, mas apenas por meio telemático, portanto com processo de deliberação em plataforma digital (internet). A ordem do dia será: A) avaliar proposta(s) referente(s) à venda de parte dosequipamentos da empresa, nas seguintes condições: 1ª) Os valores a serem pagos pelo adquirente serão, única e exclusivamente, para a amortização das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores. O pagamento será realizado em parcela única, até o dia 10 de setembro de 2020. 2ª) Não haverá a quitação geral de direitos trabalhistas, mas apenas dos valores que vierem a serrecebidos pelos ex-empregados, o que significa que os trabalhadores que têm processo na Justiça do Trabalho poderão prosseguir cobrando eventuais diferenças. 3ª) Se a proposta for aprovada pela maioria dos ex-empregados que participarem da assembleia, o sindicato solicitará, em seguida, as contas bancárias atuais dos trabalhadores e os pagamentos serão realizados pelo adquirente das máquinas diretamente nestas contas, proporcionalmente à venda dos equipamentos e ao valor remanescente das rescisórias de cada trabalhador. 4ª) Somente após o recebimento das verbas pelos trabalhadores em suas contas bancárias, os adquirentes dos equipamentos ficarão autorizados a retirá-los da unidade fabril da FIBAM. 5ª) Uma Comissão de Trabalhadores deverá acompanhar tudo isto. A proposta de nomes para esta comissão é a seguinte: José Jailson de Sousa – CPF 151.636.508-90; João Batista da Costa Oliveira CPF 056.299.728-80; Marcelo Dato Lopes – CPF 254.736.238-40. 6ª) Observadas as condições deste edital, o trabalhador deverá responder à seguinte pergunta: VOCÊ CONCORDA QUE A FIBAM VENDA PARTE DE SEUS EQUIPAMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS), A SEREM DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO (ABATIMENTO DA DÍVIDA) DE VERBAS RESCISÓRIAS ??? A venda dos equipamentos e rateio dos valores aos(às) ex-empregados(as) somente serão realizados se a maioria (50% mais um) aprovar a proposta, nesta assembleia. A proposta teve origem em negociações coletivas entre sindicato e empresa e partiu do Ministério Público do Trabalho e foi encampada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (Processo PMPP nº 1002328-06.2020.5.02.0000 – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos), os quais aguardam a decisão desta assembleia. B) autorização para a direção do sindicato celebrar “Acordo Coletivo de Trabalho Específico” e Aditivos neste sentido. A votação dos trabalhadores será em bloco, ou seja, “SIM” PARA APROVAR TODAS AS PROPOSTAS ou “NÃO” PARA REJEITÁ-LAS. O link para acesso à assembleia e participação no processo  de votação é: assembleia.smabc.org.br, que poderá ser acessado pelo endereço: www.smabc.org.br. Encerrado o processo de votação eletrônica, os votos serão apurados e o resultado publicado no site do sindicato em até um dia útil imediatamente posterior ao da assembleia. São Bernardo do Campo, 11 de agosto de 2020. Wagner Firmino de Santana. Presidente e Genildo Dias Pereira. Diretor Executivo.”