Efeito Severino: Câmaras criam 71 cargos
O “efeito Severino”, aquele que defende a contratação de parentes e cabos eleitorais pagos com dinheiro público, passou pelo ABC e deixou marcas em Santo André, Mauá e Ribeirão Pires.
Nessas três cidades, os vereadores aprovaram neste ano a criação de 71 cargos comissionados, que custarão R$ 2,4 milhões anuais.
Em Santo André, os vereadores aprovaram em fevereiro a criação de dois cargos de assessor para cada vereador, num total de 42 novas funções a serem preenchidas sem concurso público. Um cargo é de assessor adjunto, com salário de R$ 2.600,00, e outro de chefia, pagando R$ 3.200,00.
A sessão aconteceu no início de fevereiro, demorou apenas alguns minutos e o projeto apresentado pela Mesa Diretora nem foi discutido em plenário.
Agora, cada vereador de Santo André passou a ter seis assessores, custando anualmente mais R$ 1,9 milhão a serem pagos pela população.
A toque de caixa
Em Mauá, a criação de 17 cargos de assessor aconteceu na semana passada no mesmo estilo. O projeto nem foi discutido em plenário e a votação foi rápida.
O resultado é que cada vereador ganhou mais um funcionário e a despesa anual da Câmara vai aumentar em R$ 376 mil.
Em Ribeirão Pires, cada um dos 11 vereadores também terá um novo assessor, enquanto o presidente da Câmara terá outro. Esses 12 novos cargos vão custar R$ 150 mil por ano.
Não é ilegal, mas pode ser imoral
A legislação impõe normas a serem respeitadas na criação desses cargos, como a necessidade de previsão orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não existe qualquer lei contra o nepotismo, que é a contratação de parentes, ou contra a indicação de cabos eleitorais para o cargo.
Para os vereadores, a contratação de parentes e apadrinhados também não é imoral. Eles argumentam que precisam de pessoas de confiança para prestar um bom serviço.
Projetos não são votados
O ouvidor da Câmara Federal, deputado Custódio Mattos, quer lei restringindo a contratação de parentes devido à oposição que existe na sociedade.
Ele defende uma legislação que tenha validade para os três poderes, e não apenas para o Legislativo.
A Procuradoria da República disse que vai pedir a exoneração dos maridos e mulheres dos deputados federais que ocupam cargos de confiança. São 96 em gabinetes ou lideranças e seus salários variam de R$ 3.622,00 a R$ 5.175,00.
Atualmente existem 11 projetos na Câmara Federal que restringem o nepotismo. Eles estão percorrendo as comissões, alguns deles há anos, onde ainda precisam ser aprovados para seguirem ao plenário.
Esses projetos, no entanto, tratam do nepotismo somente na esfera federal.