Em ação trabalhista, Uber precisará pagar € 17 milhões a motoristas na França

Plataforma vai apelar de decisão que a obriga a reembolsar despesas

Um tribunal trabalhista da França ordenou a Uber a pagar cerca de € 17 milhões (o equivalente a R$ 96 milhões na cotação de 23 de janeiro) por danos a 139 motoristas. Em 2020, os profissionais alegaram que deveriam ter sido contratados como funcionários em vez de autônomos.

O tribunal decidiu que a relação dos condutores deveria ser qualificada como contrato de trabalho, o que significa que a Uber deveria reembolsá-los por despesas profissionais como compra de carro, combustível e horas extras. A empresa informou que pretende apelar e que está determinada a “progredir na questão dos direitos dos trabalhadores da plataforma”.

A questão de como qualificar o status legal dos motoristas de aplicativos é debatida em vários países. As plataformas defendem que os trabalhadores são independentes e podem escolher quanto e quando trabalhar. Já os sindicatos argumentam que esses profissionais devem receber os mesmos benefícios que funcionários formais por dependerem das plataformas para ter uma renda.

A Uber, por sua vez, diz que o objetivo da empresa é construir um modelo que preserve a flexibilidade que os motoristas desejam, garantindo melhorias concretas em suas condições de trabalho. Em 2020, a França reconheceu pela primeira vez o direito de um motorista da Uber ser considerado empregado. A decisão afetou o modelo de negócios da empresa norte-americana no país europeu, que passou a pagar mais impostos e benefícios aos profissionais, como férias remuneradas.

Do Automotive Business