Em defesa da política de cotas

A validade ou não do sistema de cotas para ingresso da população negra na Universidade de Brasília – UNB será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste primeiro semestre.

A decisão acontecerá depois de uma audiência pública a ser realizada nos dias 3, 4 e 5 de março, para a qual foram selecionados 38 de 252 debatedores inscritos.

Entre esses debatedores estão o ministro de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, Flávia Piovesan, da Fundação Palmares, Frei Davi, do Educafro, professores universitários, antropólogos e diversos representantes de entidades e movimentos da sociedade civil.

Do contra – A ação que questiona a validade das cotas foi movida pelo DEM (ex-PFL) e a decisão do STF poderá afetar toda a política de ações afirmativas no País.

“Precisamos defender a manutenção da política de cotas contra a ação do DEM, do contrário corremos o risco de perder os pequenos avanços que conquistamos”, ressaltou Claudio Teixeira, o Zuza (foto), coordenador da Comissão de Igualdade Racial dos Metalúrgicos do ABC.

Sistema é ação afirmativa
O sistema de cotas nas universidades públicas, federais ou estaduais, está inserida dentro do que se chama de ação afirmativa.

Trata-se de uma política de Estado com o objetivo de minimizar a exclusão de parcelas ou de minorias da sociedade.

As universidades têm autonomia para definir quantas vagas serão destinadas às cotas.

No entanto, projeto de lei do executivo tramita na Câmara Federal dedicando 50% das vagas nas federais entre negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos oriundos da rede pública.

Como as universidades públicas são as mais concorridas, o acesso a elas é muito mais difícil pelo sistema de vestibulares.

Normalmente grande parte das vagas são ocupadas por jovens que tiveram sua formação primária e secundária na rede privada de ensino, um privilégio da classe média e dos ricos.